Organização Da Justiça Eleitoral

leis, por melhores que sejam, não são suficientes para garantir, um bom funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam competentes e em número compatível com a necessidade da população. É imprescindível uma estrutura material adequada para o seu funcionamento. HOMEM X MÁQUINA As leis, por melhores que sejam, não são suficientes para garantir, um bom funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam…

no Estado de Direito, pois, como afirma Sanches Viamonte, sua função não consiste somente em administrara a Justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da Constituição, com a finalidade de preservar; basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais tornar-se-iam vazios. Esta concepção resultou da consolidação de grandes princípios de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos Não se consegue…

1. Considerações Históricas Partido político é uma organização burocrática que visa a conquistar e exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder como representantes de uma ideologia que expressa os interesses de um grupo social ou de parte dele. Historicamente, o Brasil passou por diversas modalidades de exercício em vida política. Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.3 Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal,…

4 INTRODUÇÃO Este trabalho vem para apresentar as principais características, funções e objetivos do Fórum Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral como um todo, no intuito de passar a importância da justiça e seus derivados. A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, que atua em três esferas; jurisdicional, administrativa; e regulamentar. Enfatizar, seus projetos voltados aos cidadãos, para uma melhoria de vida e um país mas…

que cada uma das Justiças tem os seus tribunais, que são órgãos superiores destinados principalmente a funcionar como segunda instância, julgando recursos interpostos contra decisões inferiores, estes são os órgãos de superposição os tribunais que, nos limites das competências constitucionalmente fixadas, têm o poder de rever decisões dos órgãos mais elevados de cada uma das Justiças, podemos classificar o STF ( Supremo Tribunal Federal), e pelo STJ ( Superior Tribunal de Justiça),…

ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO CONCEITO ESTRUTURA GARANTIAS ORGANIZAÇÃO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GARANTIAS E LIMITAÇÕES DOS MEMBROS ÓRGÃOS Rio de Janeiro 2014 PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário nacional é exercido por tribunais e juízos, sendo descrito como órgãos devotados ao exercício da função jurisdicional, que conjuga o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como as justiças federais e estaduais comuns e especializadas, sob o…

promotor, no mesmo. No século XIV, criaram-se cargos de "promotores de Justiça" (propriamente ditos), investidos de competência para funcionar, permanentemente, nas causas criminais. NO BRASIL No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação

jurídicas, aplicando-as para dirimir os litígios com definitividade. 3 15/09/2014 FUNÇÃO TÍPICA A) Legislar B) Fiscalização Contábil, Financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo FUNÇÃO ATÍPICA A) NATUREZA EXECUTIVA – ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores. B) NATUREZA JURISDICIONAL – julgamento nos crimes de responsabilidade (art. 52, Inc I - CF) FUNÇÃO TÍPICA Julgar os conflitos FUNÇÃO TÍPICA Prática de atos de chefia…

Tribunal de Justiça é considerado um órgão de execução da justiça, é constituído pelo menos por 33 ministros, trabalha junto ao Conselho da Justiça Federal supervisionando a justiça federal. O STJ é constituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, vice-presidente e mais 3 ministros, e conta também com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Tribunal Superior Eleitoral tem a função de acompanhar a legislação eleitoral juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais,…