Organização Da Justiça Do Estado De Sergipe

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA NIARA DEODATO DA SILVA O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA AÇÃO AFIRMATIVA – CASO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE São Cristóvão 2010 NIARA DEODATO DA SILVA O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA AÇÃO AFIRMATIVA – CASO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Monografia apresentada à

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA_____ CÍVEL DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU/SE “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” Martin Luther King A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE SERGIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.128.798/0029-02, por intermédio dos NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL e NÚCLEO ESPECILIALIZADO COM…

remotas matrizes portuguesas, para que se conheçam as razões que levaram nossos antepassados a optarem por esta ou aquela forma de organizar a distribuição da Justiça no Brasil. ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIALMatrizes PortuguesasNas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o…

referência para a elaboração dessa mesma prova) e por ser um documento de fácil acesso aos professores, disponível e discutido na escola da rede a que esta análise corresponde. E nós professores temos que nos conscientizarmos que compete a família e ao estado assegurar com responsabilidade a garantia do desenvolvimento saudável, além de propiciar o direito à educação fundamental a todas as crianças. O incentivo à educação e a cultura é o meio mais eficaz na obtenção de condições mais…

JUSTIÇA FEDERAL A Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc.). A Justiça Federal brasileira é…

ACÓRDÃO Nº 3271/04 AÇÃO/RECURSO: AÇÃO DECLARATÓRIA N° 00117-2004-000-20-00-6 PROCESSO Nº 00000-0000-000-00-00-0 ORIGEM: T.R.T. DA 20ª REGIÃO PARTES: AUTOR: J. SIMÕES ENGENHARIA LTDA. RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TELEFONIA DO ESTADO DE SERGIPE – SINTTEL RELATORA: JUÍZA SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO REVISOR: JUIZ AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EMENTA: DISSÍDIO DE GREVE – ATIVIDADE ESSENCIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 7.783/89 - ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO…

necessidade de acompanhar e medir o crescimento, a continuidade e o fortalecimento de suas atividades, este trabalho analisa como a ferramenta de gestão Balanced Scorecard pode ser aplicada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe – (INCRA/SE), para promover o seu alinhamento estratégico. Está calcado em uma pesquisa bibliográfica, abrangendo obras clássicas e trabalhos científicos referentes ao Balanced Scorecard. Inicialmente foi realizada uma análise do…

produção, que intensificou o ritmo da utilização dos recursos naturais e a relação do homem moderno com o meio ambiente natural. Dentro desta perspectiva, as discussões que tematizam a problemática ambiental nos sues diversos níveis ou segmentos de organização social, seja no âmbito político, econômico, cientifico, filosófico ou cultural, tem como foco principal a necessidade de uma reavaliação de comportamento e uma reforma cultural em escala global sobre a intervenção humana no meio…

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (disposta na Constituição Federal de 1988) Funções do Poder Judiciário A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no Título IV Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. Os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis 1. função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa…

Aracaju acerca da instituição policial e da figura do policial militar no contexto contemporâneo. Focamos nossa atenção apenas numa parte das instituições da ordem, que constituem o campo do aparato de segurança pública e defesa social de nosso estado. Palavras-chave – Medo e insegurança, controle da violência, representações sociais da polícia militar. ABSTRACT In recent years, issues involving public safety have gained more prominence in scientific debates, the media,…