Organização Da Administrativa Brasileira

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição Federal. Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples,…

DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação brasileira:…

ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e…

BRASIL POLÍTICA DE SAÚDE: • A) Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral voltados para a questão saúde; • B) Uma proposta de distribuição do poder no setor; e • C) As formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população. Por essa razão, o debate sobre formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde vem ganhando importância crescente, já que o descompasso entre o perfil…

Organização do estado e regência: organização do estado e lutas políticas. A Independência do Brasil foi resultado de um processo político que propiciou o surgimento do Império do Brasil. Ao longo dos decênios de 1820 e 1840 as condições para o surgimento de um novo Estado nacional foram criadas. Contudo, os primeiros anos deste Império (denominado historicamente como Primeiro Reinado) foram marcados por uma série de conflitos políticos envolvendo setores sociais originários de Portugal…

caráter colonial, pois houve uma importação da estrutura administrativa do Estado português. Sendo tal estrutura patrimonial. Isso fez com que transformássemos esse modelo institucional em padrão, e o levássemos cravado em nossa história permeando o Império e a República, tornando-se a característica mais marcante de nosso subdesenvolvimento, e de nosso desenvolvimento. Em sua pesquisa o autor afirma que a organização do Estado lusitano estava calcada no fato…

1: convergências e diferenças entre a gestão publica e privada: R: As gestões pública e privada se assemelham na medida que necessitam de planejamento, organização, aplicação e controle das ações, mas a forma de aplicação desses processos são diferentes. Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Deve-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são mais lentas e influenciadas pelos fatores…

nova face à escola, a fim de que ela possa refletir quem são os sujeitos que estão no interior de seu contexto, por meio do respeito e do exercício da tolerância na diversidade sócio-cultural, e assim proporcionar oportunidades iguais na sociedade brasileira. Os procedimentos metodológicos necessários à realização da pesquisa proposta partem da abordagem qualitativa, permitindo descrever, analisar, objetivando compreender efetivamente o processo de gestão democrática da escola…

partir do movimento da Reforma Sanitária brasileira. Está vinculada ao esforço de transformação e reestruturação da realidade considerando a determinação histórica do processo coletivo de produção de estados de saúde-doença. Propõe ações que vislumbrem mudanças, portanto coloca-se como recurso de luta popular e de crítica. (Egry, 1996). Único de Saúde, embasado nos princípios e diretrizes da Reforma Sanitária Brasileira. O projeto da Reforma Sanitária brasileira teve entre seus…

(01) Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da Republica Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se