Organizaçao Criminosa

por Rosalba Ciarlini (DEM). No outro extremo do país, o governo do Rio Grande do Sul, sob adminitração de Tarso Genro (PT), tem até esta semana para cumprir o prazo estipulado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e adotar medidas para retomar o controle do Presídio Central de Porto Alegre, onde facções criminosas executam desafetos com doses letais de cocaína, para mascarar os assassinatos, denuncia o juiz Sidinei Brzuska. Tal quadro de descontrole — em um universo de 548 mil…

PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, e a fundada probabilidade de reiteração na prática criminosa, constituem fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva. Precedentes: HC 113.793,…

o Ministério Público Estadual interpôs Agravo em Execução, ao fundamento de existirem elementos suficientes para o isolamento perseguido, '... já que foi apurado no inquérito policial ser o autor dos homicídios e se tratar de integrante da organização criminosa 'Primeiro Comando da Capital'. Em julgamento realizado aos 28 de agosto de 2008, a Quinta Câmara da Seção Criminal, do eg. Tribunal Estadual, deu provimento ao reclamo, nos termos inicialmente delineados. O Impetrante, pois,…

assim as condições necessárias para a privatização total dos serviços sociais. UMA ECONOMIA CRIMINOSA FLORESCENTE As reformas do «mercado livre» favorecem o desenvolvimento de atividades ilícitas, bem como a concomitante «internacionalização» de uma economia criminosa (explique o processo de internacionalização de economias criminosas). Na América Latina e na Europa de Leste, as organizações criminosas têm vindo a investir na aquisição de bens do Estado ao abrigo dos programas de…

A geografia das redes mundiais O espaço de fluxos é a organização material das práticas sociais de tempo compartilhado que funcionam por meio de fluxos. Por fluxos, entendo as seqüências intencionais, repetitivas e programáveis de intercâmbio e interação entre posições fisicamente desarticuladas, mantidas por atores sociais nas estruturas econômica, política e simbólica da sociedade'. Fluxos materiais Os fluxos materiais são aqueles representados por objetos que possuem…

Organizado (lei 9.034/95) A lei do crime Organizado (9.034/95) restringia em seu artigo primeiro que era organizado o praticado por “quadrilha ou bando”, entretanto em 2001 a lei 10.217 modificou o texto da lei incluindo “organizações ou associações criminosas de qualquer tipo”. A dificuldade de se conceituar o que é o crime organizado fez com que a doutrina brasileira cria-se 15 características para tipificar o crime organizado, entretanto tal conceito se torna ineficaz pela…

uma população carcerária de 59.867 (cinqüenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete) presos em 71 (setenta e uma) unidades com capacidade para apenas 49.059 (quare Com base no crescimento desenfreado do poder de organização e de estrutura física e material das facções criminosas nos grandes e médios presídios de São Paulo, que desencadearam em diversas rebeliões, fugas e assassinatos de presos, o Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, criou em seu estado, por intermédio

constitucional?; disponível em: ,-Acesso em 17/09/2011). O Governo Federal, em 2003, examinava a possibilidade de uma medida provisória para criar um sistema de ‘‘cárcere duro’’ no País, a ser aplicado aos condenados por crimes relacionados a organizações criminosas. Essa ideia original, tinha como finalidade dar amparo legal ao Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD), existente como norma administrativa em prisões de segurança máxima do Rio e São Paulo. (GOMES, Luiz Flávio; CUNHA,…

artigo 59 do Código Penal. O Juiz ao prolatar a sentença fundamentou sua decisão de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Contudo durante a instrução foram verificadas causas que excluem as ações do Apelante diante da organização criminosa como podemos constatar a seguir. Primeiramente é importante frisar que durante as investigações presumiu-se que o Apelante vendia cocaína nas localidades do XXXX, porém nenhuma prova cabal foi apresentada quanto à…

facções criminosas sustentadas pelo tráfico de drogas, sequestros e comércio de automóveis roubados seja através de esquema de exportação/importação ou comércio de sua peças em lojas de sucata socialmente reconhecidas e valorizadas. Juridicamente falamos do crime de formação de quadrilha seja qual for a atividade à qual o crime organizado se dedique. Uma importante observação, baseada em pesquisas empíricas realizadas é que os mercados de ilícitos, que sustentam tais atividades…