Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

Organização Judiciária A organização judiciária tem conteúdo bastante variado, pois não compreende só matéria à contituição da magistratura. No conceito de Luís Rodrigues Wambier " As normas de Organização judiciária são aquelas que regulam o funcionamento da estrutura do poder judiciário, mediante a atribuição de funções e divisão da competência de seus orgãos, singulares ou

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS CONCEITO - O Poder Judiciário é um dos poderes do Estado, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a quem é confiada a tutela dos direitos subjetivos até mesmo contra o Poder Público e que tem a função de efetivar os direitos e garantias individuais, abstratamente inscritos na Constituição, quando violados ou postos em dúvida. - O Poder Judiciário não é federal nem estadual, mas nacional. É um único e mesmo poder que se positiva…

Militar, Federal e Estadual. A Emenda Constitucional n° 45/2004, aumentou a competência da Justiça Militar Estadual. A Justiça Militar no Brasil compõe-se do Superior Tribunal Militar (STM), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, e dos Tribunais e Juízes Militares, com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei. A Justiça Militar é responsável pela aplicação da lei à categoria dos militares federais e estaduais, de…

que a exerce com exclusividade; 3.5 – Aderência ao território: o exercício da jurisdição encontra-se limitado ao território do país, tal qual o é a soberania. Ainda, por se tratarem de diversos juízes distribuídos pelo território nacional (comarcas e seções judiciárias), cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites de sua circunscrição territorial; 3.6 – Unicidade: A jurisdição é una e indivisível. A repartição administrativa entre os diversos órgão só tem relevância para o aspecto…

semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4. Organização 11 4.1. Primeira instância 12 4.1.1. Justiça Itinerante 14 4.2. Segunda Instância: 14 4.2.1 Câmaras Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar…

trabalho mais voltada aos meios alternativos de solução de conflitos, com seus aspectos jurídicos e psicológicos, sua repercussão no mundo e nos diversos ramos do Direito. Em seguida é feita uma análise do Conselho Nacional de Justiça, do Movimento pela Conciliação e da Semana Nacional de Conciliação, assim como da Resolução nº 125. No último capítulo são ponderadas as vantagens e desvantagens das soluções alternativas de conflitos, visando uma melhor aplicação desses métodos.…

ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO Prof. Sérgio Alexandre Braga Poder Estatal    Função legislativa – elaboração de leis Função executiva – gestão pública de acordo com as leis. Função judiciária ou jurisdicional(juiz investido da função estatal para solução dos conflitos). Substitutiva -o juiz substitui as partes para resolver conflitos;  Definitiva e imutável- é independente e autônoma;  Natureza declaratória-o juiz declara a lei ao caso concreto;…

CIENCIAS POLITICAS ORGANIZAÇÃO DO ESTADO De acordo com Montesquieu, o filósofo iluminista, o Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa,executiva e judiciária. Função legislativa: refere se à prerrogativa de instituir as normas e o ordenamento jurídico que regem as relações dos cidadãos entre si e destes com o Estado. Função executiva: exerce-se por meio de um conjunto de instrumentos administrativos e coercitivos tendo

Verônica Luzia Camelo Warnken DISCIPLINA: Teoria do Estado TRABALHO SOB ORIENTAÇÃO DA MESTRA MAÍRA VILLELA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO CONCEITO ESTRUTURA GARANTIAS ORGANIZAÇÃO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GARANTIAS E LIMITAÇÕES DOS MEMBROS ÓRGÃOS Rio de Janeiro 2014 PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário nacional é exercido por tribunais e juízos, sendo descrito como órgãos devotados ao exercício da função jurisdicional, que conjuga o Supremo Tribunal…

datas e horários a serem oportunamente divulgados, concurso público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o qual será regido de acordo com as Instruções…