Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

título: “DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma visão constitucional-consumerista da carta indiciária como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da Políca Judiciária da União”. Aos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Antonio Rizzatto Nunes, os meus mais sinceros agradecimentos por tudo que me ensinaram e por confiarem no meu trabalho. Aos meus alunos pelo apoio e reconhecimento.…

disponível para elucidar as dúvidas que por ventura aparecessem. LISTA DE ABREVIATURAS ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade AgR – Agravo Regimental Art. – Artigo CF – Constituição da República Federativa do Brasil CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público HC – Habeas Corpus RHC – Recurso em Habeas Corpus STF – Supremo Tribunal Federal RESUMO [Tema] Monografia de conclusão de curso em Direito Penal com o objetivo primordial de debater a…

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNBB/Pastoral do Menor Maria Aurilene Moreira Vidal União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE Fabio Feitosa da Silva Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes , Religisas e Filantrópicas – FENATIBREF Antonio Pereira da Silva Filho Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Maria Stela Santos Graciani Associação…

Prof............ Filomeno de Moraes Filho, Dr. FORTALEZA - 2006 APRESENTAÇÃO A Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, apresentada à nação como “Reforma do Judiciário”, trouxe significativos avanços ao processo democrático nacional, na medida em que mesclou alterações de ordem legal tendentes a proporcionar uma maior celeridade no trâmite dos processos e instrumentos eficazes e mais transparentes de controle social sobre o Poder Judicante. O presente estudo…

outras profissões liberais de " elite"( médicos, engenheiros). Pelo Fato dos advogados encontrar-se em contínuo conflitos com pessoas e grupos, principalmente seus colegas. E uma profissão particularmente permeável aos interesses econômicos e ás estruturas da vida pública constituindo, assim, um indicador das mudanças sociais. Em geral, prevalece a figura do advogado liberal que trabalha individualmente ou como sócio de um escritório e especializa-se em determinado ramo do…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

relação ao controle da criminalidade organizada. O papel do Ministério Público no ordenamento jurídico-social do Brasil é aqui discutido, além da importância trazida caso tal dispositivo legal seja promulgado, após sua atual tramitação no Congresso Nacional, a fim de que possa esse órgão de defesa dos interesses da sociedade atuar de forma ainda mais consistente na elucidação dos crimes financiados pelas organizações criminosas. Palavras-chave: Organizações criminosas;…

intermediasse, julgasse e sentenciasse infrações, delitos, crimes hediondos e tudo que precisasse de justiça. É impossível, nos dias atuais, imaginarmos uma nação desprovida de tribunais, funcionários e órgãos reguladores, tampouco sem normas de organização e controle da vida em sociedade. Isso é verdade, sobretudo quando leva-se em conta o mundo repleto de desigualdades, arbitrariedades, crimes menos ou mais atrozes desde a negação de um direito trabalhista, ao furto, à invasão de…

na Europa moderna, segundo afirma Mendes de Almeida. Esse Código compõe-se de cinco livros, além de um preâmbulo inspirado nas Institutas do Imperador Justiniano. • Livro I: é uma mistura de disposições de ordem constitucional e de organização judiciária. • Livro II: trata das concordatas assinadas. Continha ainda normas especiais sobre os judeus, procurando dar um tratamento mais humano aos mesmos. • Livro III: versa especialmente sobre direito processual. • Livro IV:…

remuneração inicial são os estabelecidos a seguir: Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) Cargo/Área/Especialidade Código de Opção Analista Judiciário – Área Judiciária A01 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal B02 Analista Judiciário – Área Administrativa C03 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade D04…