Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

esse diagnóstico vem a propiciar a nós estudantes do curso de Serviço Social interagir com profissionais e ter uma visão mais ampla do campo onde estamos atuando,fortalecendo e qualificando assim nossa atuação. 1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ORGANIZAÇÃO 1.1. Características Gerais: Caracteriza-se por ser uma instituição pública, subordinada ao poder judiciário do Espírito Santo, a Vara da Infância e Juventude de Cariacica está ligada administrativamente e juridicamente ao…

democrático de direito. Nossos laços, portanto, são definitivos e todos os percalços enfrentados pelo Poder Judiciário são também vivenciados pelo Ministério Público. Para tanto, o gabinete do procurador-geral da República passou a contar com uma nova estrutura, com o objetivo de agilizar, garantir mais transparência e melhorar o controle da tramitação processual. O trabalho inclui a participação de membros do Ministério Público Federal com especialização nas áreas constitucional,…

econômicos e invadiu as dimensões políticas, sociais e culturais. Essas transformações acarretaram consequências expressivas, como: mudanças no tamanho e nas atribuições do Estado, a desregulamentação das economias nacionais, a reestruturação do mercado de trabalho, novas formas de organização e flexibilização do trabalho. Em razão desse fenômeno, foi instintivo o aumento das relações que possuem caráter internacional, sejam de natureza comercial ou não, e a consequência imediata foi…

O SURGIMENTO DO CEJUSC E SEUS IMPACTOS SOCIAIS Telma Matias Xavier da SILVA1 Faculdade Max Plank Resumo: Criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, os CEJUSCS são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios

sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser…

coisa julgada (competência exclusiva). 2.2 Competência concorrente da justiça brasileira, art. 88 do CPC Réu domiciliado no Brasil; ou Tiver de ser cumprida a obrigação aqui no Brasil; ou O fato que gerou a ação, tiver ocorrido em território nacional. 2.3 Competência Exclusiva, art. 89 do CPC Ações relativas a imóveis situados no Brasil. Exceção: ações de separação e divórcio em que há partilha de bens imóveis. Inventário e partilha de bens (móveis ou imóveis) situados no Brasil. …

vigente, em algumas unidades federativas do país o Poder Público já prestava a Assistência Judiciária regulamentada pela Lei nº 1.060/50, muita vez de forma precária. A Carta Magna, no art. 5º, LXXIV, trouxe não só a promessa do acesso universal à Justiça, presente nas demais Constituições pátrias, quanto, principalmente, a ordem para a efetiva institucionalização da Defensoria Pública em todo o território nacional. Mais ainda, atenta à necessidade de conceder a assistência jurídica…

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) 2a edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no…

instituto não se restringe a estipular normas inerentes somente ao Código Civil, como já mencionado, pois estende sua aplicação a todos os códigos e demais disposições legislativas, seja qual for sua natureza, pública ou privada. Da mesma forma, a organização do Estado se dá de várias maneiras, e esta liberdade, estendida a todos os Estados espalhados mundo afora, podem vir a causar conflitos de interesses. A pacificação na ordem internacional é o fim maior a que se dedica a imposição de…

legislativo, no estado moderno estendia a muitíssimos domínios antes ignorados pela lei, acarretou e ainda está acarretando consigo a paralela expansão do direito judiciário, subentende-se obviamente a negação da clara antítese entre interpretação judiciária da lei e criatividade dos juízes.”(p.20) “Por mais que o intérprete se esforce por permanecer fiel ao seu “texto”, ele será sempre, por assim dizer, forçado a ser livre – porque não há texto musical ou poético, nem tão pouco…