Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.  Há duas grandes concepções de segurança pública que rivalizam desde a reabertura democrática e até o presente, passando pela Assembleia Nacional Constituinte: uma centrada na idéia de combate; outra, na de prestação de serviço público. A concepção centrada na idéia de combate concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos: seu papel é “combater” os…

construído de modo a demonstrar, de forma compartimentada, o modo pelo qual a atividade de inteligência pode auxiliar cada um dos diferentes atores cujas incumbências são, respectivamente, investigar, acusar e julgar crimes militares,vale dizer: Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Judiciário Militar. Optamos pela delimitação do assunto, restringindo-o ao campo jurídico militar, a fim de facilitar nossa labuta, a qual, em parte, foi lastreada em nosso trabalho…

CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente DATASUS – Departamento de Informática do SUS DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente DEGASE – Departamento Geral de Ações Socioeducativas ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM - Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LA – Liberdade Assistida ONG – Organização…

Segurança Público brasileiro está em colapso, a mídia divulga rotineiramente atuações controversas das forças policiais e o índice de criminalidade só vem aumentando. A população clama por uma solução. As policias estão mal remuneradas, não há estrutura para atuarem, faltam equipamentos e condições para o efetivo combate à criminalidade. Além disso há a falta de comunicação entre as policias civil e militar e a guarda municipal que, ao invés de atuarem em conjunto, rivalizam-se,…

direitos e garantias individuais. 2 PODER DE POLÍCIA BREVE HISTÓRICO Segundo Tácito, o termo “polícia” se mistura com a própria história da organização da sociedade. Polícia que vem do grego politeia, e do latim politia, a principio dava a ideia de organização da cidade.1 Já, Di Pietro, defende que não há qualquer relação com o sentido atual da palavra.2 Por muito tempo, era aceitável a ideia de que o poder de polícia era essencialmente…

fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza. A Justiça Federal integra o Poder Judiciário da União, cuja estrutura está prevista no artigo 92 da Constituição Federal. Art.92-São órgãos do Poder Judiciário : I- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; I-A- O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ; II- O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; III- OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS; IV- OS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO; V-…

dos debates nacionais, diante da sua importância social e pela dificuldade do sistema de defesa social do Estado em controlar a violência e a criminalidade urbana. A criminalidade urbana e a violência se alimentam das injustiças sociais. Urge: reduzir a distância entre ricos e pobres, com uma melhor distribuição de renda. Pensamento que se coaduna com a Organização das Nações Unidas (ONU), na Declaração do Milênio (2000): “[...] decidimos criar condições propícias, a nível nacional e…

Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia. Atento a tal realidade, o Conselho Nacional de ProcuradoresGerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG criou um grupo de trabalho para o estudo e adequação dos procedimentos destinados ao

Cláudio Manoel Barreto Vieira ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO PALMAS-TO 2011 Cláudio Manoel Barreto Vieira ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para parcial de nota, na disciplina de Teoria Geral do Processo, terceiro período do Curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo. Orientação: Professora Erica Ventura. PALMAS-TO 2011 1 - INTRODUÇÃO: Este trabalho…

ideia da passagem de Hugo Grócio. 2) Que problemas novos surgiram com a conquista da América? Raízes históricas do direito natural moderno: desenvolvimento capitalista de mercado, fim da cristandade, CONQUISTA DA AMÉRICA, afirmação do Estado Nacional. (páginas 159 e 160) Direito de conquista e descoberta, o direito de posse, a invenção, o tesouro, o direito do mar. No entanto, o problemas mais relevante da conquista da América foi a questão da ALTERIDADE (a modernidade começa a…