Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

às milionárias. Isso exige uma ação responsável, atenta, dedicada, serena e independente. Por isso a necessidade de uma organização e uma estrutura organizacional ampla, independentes e harmônicas entre si, para um melhor e eficaz desenvolvimento e resolução de méritos. O presente trabalho buscará abordar o tema do Poder Judiciário Brasileiro sua organização e estrutura, corroborando com alguns doutrinadores como Kildare Carvalho, Ada Pellegrine dentre outros, buscaremos de…

perante o Juizado Especial Cível e Criminal”. 3. De todo modo, objeta-se, à validade constitucional do art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, que o legislador goiano haveria transbordado de sua competência restrita sobre tema de organização judiciária local, violando, no que alterou a “medida de jurisdição” dos Juizados Especiais Criminais e dos de competência mista das entrâncias iniciais e intermediárias, as normas dos arts. 22, I, e 98, I, da Constituição da…

e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. ( 4 causas comoção – anormalidade institucional. Situação grave alguma calamidade publica. ) Aprovação pelo congresso nacional art 137 o presidente

Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região. Presidentes das Comissões Examinadoras: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias 1ª Região Administrativa Judiciária 2ª Região Administrativa Judiciária 3ª Região Administrativa Judiciária 4ª Região Administrativa Judiciária 5ª Região Administrativa Judiciária 6ª Região Administrativa Judiciária 7ª Região Administrativa Judiciária 8ª…

policial militar do Distrito Federal, na graduação de subtenente, graduado em tecnologia em segurança e ordem pública pela Faculdade Católica de Brasília, em despertar interesse no tema apresentado tendo em vista tratar-se de assunto de relevância nacional. Existe interesse dentro do quadro político e social para a unificação das policias militares e civis de acordo com a PEC 102/2011 do Senado Federal e de autoria do Senador Blairo Maggi2. Em decorrência do tema muito discutido…

impactos, em termos de litigiosidade e eficiência, da reorganização da Justiça Federal prevista na Emenda Constitucional 73/2013 (doravante EC 73), que determina a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, a partir da realocação de seções judiciárias de tribunais pré-existentes para novas jurisdições. O estudo se concentra nas duas questões que motivaram a proposição da EC 73. A primeira se refere à mensuração do impacto das mudanças de jurisdição sobre os casos novos, casos…

e tendências na prática escolar. ..... 26 Aspectos Sociológicos da Educação - as bases sociológicas da Educação, a Educação como processo social, as instituições sociais básicas, educação para o controle e para a transformação social, cultura e organização social, desigualdades sociais, a relação escola / família / comunidade. ....................................................... 27 Educação e Sociedade no Brasil.…

os testamenteiros, os síndicos e liquidatários e ainda, as testemunhas, os peritos e os arbitradores. As bases desta organização estão na Constituição da República. Mas os Estados as Constituições estaduais dispõe sobre o assunto, conforme a Carta Magna. E existem leis federais e estaduais que complementam a estrutura da organização judiciária brasileira. Outro princípio constitucional é o princípio do devido processo legal que manda observar todas as…

sua função, instituição, ostensividade e judiciária. Segundo Juarez Vieira Ramos em seu artigo (Novo paradigma em Segurança Pública) , tem uma simples definição do significado polícia e diz o seguinte, “Polícia é substantivo feminino que em termos de definição, é ordem e regulamentos estabelecidos numa localidade ou nação. Força pública encarregada de manter estas leis e disposições”. A função é tipicamente estatal, como a divisão de Polícia Judiciária repressiva e Polícia…

AULA 1 II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade.…