Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos pertinentes acerca do assunto; 7. Concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas; 8. Ondas renovatórias; 9. Considerações finais; 10. Referências bibliográficas. 1. Introdução A…

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E NO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AMAZONAS 20 DE ABRIL DE 2013 NATASHA RODRIGUES QUEIROZ ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO BRASIL E DO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AM 2013 Epígrafe "A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem- -se positivamente invisíveis. Mas assim que o livro sai, tornam-se…

ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de…

eles: princípio da investidura, correspondente à ideia de que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz; o princípio da aderência ao território, que se manifesta na limitação da própria soberania nacional ao território do país; o princípio da indelegabilidade, expresso através do princípio constitucional segundo o qual é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições; o princípio da inevitabilidade, que significa que a autoridade…

inovação na, até então, denominada assistência judiciária. As Constituições pretéritas utilizavam a terminologia assistência judiciária, sendo certo que a atual utiliza o termo assistência jurídica. Nesse sentido, leiamos o inciso LXXIV da CRFB/88: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Com certeza não foi irrefletida essa mudança de nomenclatura de assistência judiciária para assistência jurídica, sendo que…

de corporação militar estadual, visa a apurar somente as infrações penais de natureza militar, praticada por policiais militares e bombeiros militares. O autor pretende demonstrar quais são as autoridades com competência originária de polícia judiciária militar e suas atribuições. Trataremos dos modos de instauração do inquérito policial militar, suas características, finalidade, prazos, arquivamento, e quais as atividades investigativas realizadas pelos oficiais de polícia militar.…

INTRODUÇÃO 7 2 O PAPEL DO JULGADOR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 8 2.1 Sistema Acusatório 10 2.2 O princípio acusatório e o princípio da imparcialidade do juiz 11 3 A CRÍTICA Á ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA ATUAL ESTRUTURA DE PERSECUÇÃO CRIMINAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM BASE NO CRITÉRIO DA PREVENÇÃO E NO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 13 3.1 Critério da Prevenção 13 3.2 A compatibilidade da inserção do juiz das…

Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 700 CEP 70097-900, Brasília, DF Tel: (55 61) 2104-8432 Fax: (55 61) 2104-8476 CADERNOS SECAD Proteger para Educar: a escola articulada com as redes de proteção de crianças e adolescentes Organização: Ricardo Henriques Leandro Fialho Adelaide Chamusca Brasília, maio de 2007 ©2007. Secad/MEC Ficha Técnica Realização Departamento de Educação para a Diversidade e Cidadania Armênio Bello Schmidt Coordenação-Geral de…

competência e jurisdição. A distribuição de competência é feita observando-se uma série de disposições, que vão das constantes na Constituição Federal às previstas em normas das Constituições estaduais, do Código de Processo Penal e das Leis de Organização Judiciária. Scarance Fernandes esclarece que a doutrina vem tentando agrupar e sistematizar critérios científicos para a fixação da competência. [4] O primeiro deles é o que distingue a competência externa ou internacional,…

homologação do estado.n 09/03/2012 10- Poder judiciário: organização e estrutura : É uno; É nacional Função principal: jurisdição Garantias: l - institucionais art. 96 e 99 da CF ll - Dos membros a) De liberdade: l - vitaliciedade ll - inamovibilidade lll- irredutibilidade de subsídios b) De imparcialidade: paragrafo único art. 95 CF Estrutura judiciária : (anotado no papel) Fórum : prédio Foro:…