Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

ensinamentos adquiridos no curso de Administração Pública. Disciplinas como Licitações e Contratos, Organização e Métodos, Cerimonial Público, Estatística Aplicada a Administração Pública, Inovações Tecnológicas Aplicadas à Gestão Pública, Comunicação Organizacional, Estudo Sobre Qualidade e Eficiência na Gestão Pública, entre outras, serviram de apoio para a metodologia de analise e elaboração da organização dos dados colhidos referentes ao órgão estudado. Foto 1 – Fachada do…

Caderno de questões - Tipo I - Cargo 1: Analista Judiciário - área: Judiciária ||TREMS12_001_01N882298|| UnB/CESPE – TRE/MS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta. A O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo. B As…

Jutica Estadual INTRODUÇÃO No Brasil, já vigoraram diversos regimes governamentais, tais como: Colônia, República e Ditaduras. Hoje, a Constituição Federal assegura autonomia aos Estados Federados, o que lhe permite a capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e de autoadministração. Hans Kelsen criou o sentido jurídico, ele dizia que constituição significa norma jurídica do mais alto grau hierárquico, e é essa forma que é adotado hoje pelo Direito. Através…

estado do Rio de Janeiro, contudo, somente no ano de 1994, através da Lei Complementar nº 80, a Defensoria Pública, foi finalmente regulamentada. Posteriormente no ano de 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, que disciplinou a organização judiciária no Brasil, foi que a Defensoria teve sua autonomia funcional, até que com a publicação da Lei Complementar nº 132 de 07 de outubro de 2009, a Defensoria Pública, teve sua atuação ampliada, garantindo assim a defesa dos…

ago. 2009 Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano Arthur Pinheiro Chaves* Resumo O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o decorrente da origem do federalismo e de questões…

16ª REGIÃO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS Para os cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4 Conjunção. 5 Emprego de tempos e modos…

Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008. 2. DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS - Código de Opção: A01 - Padrão inicial: Classe “A”, Padrão 1. - Escolaridade e pré-requisito: diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito. - Remuneração inicial: R$ 8.140,07 (vencimento, gratificação de atividade judiciária, gratificação de atividade externa e vantagem pecuniária individual). - Sumário das…

relacionadas com o Estado – “pré-estatais”, “paraestatais, “infra-estatais; constitui ele a instituição máxima. O Estado já foi considerado um mal necessário, como um mal a ser extirpado, como supremo bem, como necessidade para a unificação dos ideais nacionais. O Estado existe como uma instituição dotada de poder, que visa à ordem, à segurança e à justiça, idealizadas, contando, como pré-requisitos formadores, com nação, território e governo soberano. ♦ Visão de Estado para…

Pública, as atribuições dos defensores, e adentrar nas funções pertinentes do referido órgão. Será tratado a respeito de um órgão institucional estatal, com autonomia financeira e administrativa. Apresentar-se-á a evolução histórica da assistência judiciária desde seu surgimento nas civilizações antigas até as novas Instituições no Brasil, pioneiramente na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O presente trabalho ainda objetiva verificar a importância da Defensoria Pública para a…

princípios fundamentais da organização judiciária – normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua competência e suas garantias # tutela constitucional do processo * direito de acesso à justiça – direito de ação e de defesa * direito ao processo – garantias do devido processo legal – asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição b) Direito Administrativo – organização dos…