Organizacao Judiciaria Estrutura Judiciaria Nacional

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 1º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim/ES 2014…

AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios funcionais. É a famosa separação de “Poderes”, conforme estabelece o art. 2º da CF: “são Poderes da União,…

INTRODUÇÃO São as normas de organização judiciária que regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário. Suas regras são determinadas pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados-membros, pelas Leis de organizações judiciárias de cada Estado, pela Lei Orgânica da Magistratura e pelos Provimentos e Regimentos Internos adotados pelos dos Tribunais. Dessa forma, também o Código de Organização Judiciária do Espírito Santo regula a divisão e a organização do Poder…

julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão do cometimento de ato infracional. Art. 2o Fica instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que será coordenado pela União e integrado pelos sistemas…

CAPÍTULO 15 PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÃO, ESTRUTURA E ÓRGÃOS 81. Conceito A separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário) no Estado estabelece um sistema de contrapesos, no intuito de entregar garantias igualitárias à população, podendo, com isso, prosperar a liberdade individual. O judiciário, desprovido da importância política dos demais, tem destaque no campo das garantias e liberdades individuais. Tanto que, de acordo com a Constituição Federal, a lei não pode afastar

sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei Complementar nº 234/02 de 18 de abril de 2002, regula a divisão e a organização…

..07 3. 1 Funções do Poder Judiciário.................................................................................08 3. 2 A independência do Poder Judiciário...................................................................10 3. 4 A organização Judiciária.......................................................................................11 3. 5 Formas de controle: Judiciário ou Político..........................................................12 3. 6 Magistratura........................

SANDRO LUIZ FERREIRA CHRISTINE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA FÓRUM DA COMARCA DE MACEIÓ: HISTÓRIA E SUA ESTRUTURA. Maceió – AL 2013 SANDRO LUIZ FERREIRA CHRISTINE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA FÓRUM DA COMARCA DE MACEIÓ: HISTÓRIA E SUAS ESTRUTURAS. Trabalho apresentado no Curso de Direito Noturno da Faculdade da Cidade de Maceió, na Disciplina Ética e Instituições Judiciárias, para a obtenção de conhecimentos práticos, vislumbrados em loco, acerca do Fórum de Maceió. Orientador:

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA* Cláudia Patterson RESUMO Relata a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos. Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e…

CAPITULO 18 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEÚDO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA As leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelo sujeito do processo, as de organização judiciaria estabelecem regras sobre constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição. Aquelas sobre a atuação, estas sobre a administração da justiça. Estas interferem em tudo relacionado à organização dos órgãos, a superposição de uns sobre os outros e a estrutura…