Organizaçoes Publicas E Legislação

Gestão 2010/2011 SUMÁRIO 7 11 APRESENTAÇÃO 1 CONTEXTO DO TERCEIRO SETOR 13 13 13 2 CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 2.1 Primeiro Setor 2.2 Segundo Setor 2.3 Terceiro Setor 13 14 15 16 17 3 NATUREZA JURÍDICA 3.1 Associações 3.2 Fundações 3.3 Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 18 18 18 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o…

Lógicas de funcionamento subjacentes à dinâmica empresarial Empresas públicas * O detentos do capital é o Estado ou organismo públicos (organismos da administração central ou regional, autarquias e institutos ou fundos autónomos); * São dirigidos por gestores nomeados pelo Estado; * No passado, estas empresas tiveram um grande peso na nossa economia, mas devido ao processo de privatizações, têm vindo a perder predominância no sector empresarial; * Actualmente, o Estado,…

democratização da gestão pública,através do envolvimento de diversos atores da sociedade, cada qual com suas necessidades e interesses específicos. O processo de construção das políticas públicas, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e incorporado pela lei orgânica de assistência social­LOAS,dentre outras legislações(Estatuto da criança e do Adolescente,Estatuto do Idoso,...) tem identificado a avaliação das políticas…

Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica de Carlos Eduardo Guerra Silva. Docente: Alexandre C. Discente: Régis Xavier Julho, 2015 O presente artigo estudado faz um paralelo histórico do terceiro setor, trazendo aspectos de todas as épocas em que o terceiro setor teve presente até os dias atuais. Começando com o conceito formulado lá no século XIX, onde os primeiros registos apontam como as primeiras…

especialista em Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO A Administração burocrática tem sofrido severas críticas pelos doutrinadores, face ao emperramento da máquina administrativa no que diz respeito a pouca efetividade alcançada frente ao cidadão, destinatário final das políticas públicas. O modelo novo sugerido pelos administrativistas (v.g. de administração gerencial) traça um paralelo com os resultados a ser obtido pelo Estado na formulação e implantação das políticas públicas,…

do Estado: As funções 189 do Estado A Função Política ou deGoverno 192 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro 192 Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito, 200 Regime Jurídico Contratos de Gestão: Contrato de Gestão Indireta/Organizações Sociais entre Estado e entidades da Administração 212 Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos, vinculação e…

Mudanças recentes nas Organizações Anos 70/80 1. Fatores que exigem mudanças nas organizações • Internacionalização da economia (concorrência e novos padrões de exigência) • Implantação da TI • Novos modos de produção (serviços) 2. Especificidades das organizações públicas • Mudanças econômicas e sociais • Crise dos Estados – fiscal e de legitimidade INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 2 Prof. Gabriela Lotta Respostas das Organizações 1. Organizações privadas: • Novos modos

as afastando cada vez mais e dificultando qualquer possibilidade de interação. A manipulação da massa indígena a fim de potencializar os conflitos fundiários, onde pessoas mal intencionadas se aproveitam da benevolência da justiça e de falhas na legislação para conseguir benefícios próprios. Com este cenário apresentado o povo brasileiro se vê perdido, desprotegido e receoso do futuro, onde aparentemente uma solução para o problema indígena parece impossível, tendendo a piorar com o…

BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO RESUMO O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera…

à primeira fase da implementação da Reforma: • Papel do Sector Público • Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos • Políticas de Descentralização e Desconcentração • Boa Governação e combate à corrupção; • Gestão dos Processos de Políticas Públicas • Gestão Financeira Capítulo 3: Paradigma, objectivos, resultados e indicadores Este capítulo insere a reforma do sector público no quadro mais amplo do desenvolvimento económico e social, indicando o papel e responsabilidade do Estado…