Organização Judicial Brasil Imperial

ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Faculdade de Tecnologia Itaquaquecetuba Itaquaquecetuba, 06 de Junho de 2011 Índice Introdução Este trabalho tem como objetivo expor procedimentos básicos para viagens nacionais e internacionais, tanto aéreas quanto marítimas e terrestres. Mostra também os principais pontos turísticos do Brasil e das mais importantes capitais do mundo, seus

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A (((Constituição)), no ápice da pirâmide é a norma responsável por estabelecer a organização do Estado, a proteção de direitos individuais, as competências de cada ente da ((Federação)), as premissas básicas de educação, família, meio-ambiente, dentre inúmeros outros tópicos. Mesmo que possa ser fruto de processos de…

normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A (((Constituição)), no ápice da pirâmide é a norma responsável por estabelecer a organização do Estado, a proteção de direitos individuais, as competências de cada ente da ((Federação)), as premissas básicas de educação, família, meio-ambiente, dentre inúmeros outros tópicos. Mesmo que possa ser fruto de processos de…

pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil[->2] de 1988). Pode-se também entrar com ação de Habeas Data com o intuito de adicionar, retirar ou retificar informações em cadastro existente, desde que a instituição seja pública ou de caráter público. É remédio constitucional…

unitária e mais simples do Estado Moderno. O poder constituinte e o poder constituído formam um uniforme e sólido bloco, no qual há centralização política, administrativa, territorial e material, concentrada e desconcentrada como elementos desta nova organização estatal. As vantagens deste novo modelo são a extensão de uma só ordem jurídica, política e administrativa por todo o país, fortalecimento da autoridade com sua unidade de poder, impessoalidade e imparcialidade quanto ao…

TRABALHO SOBRE: A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL Sumário Introdução 1) Polícia Judiciária: A Polícia Judiciária no Brasil remonta à 1619, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal (ou meirinho) que nos seus

escola foi intimamente ligado aos interesses burgueses. A ascensão da burguesia ocorreu devido a Revolução Francesa (1789-1799) que motivou diversas mudanças políticas, econômicas e sociais na Europa, encerrando o Antigo Regime e extinguindo a organização estamental da sociedade. Sendo assim, a burguesia, que já constituía a elite econômica, teve acesso ao poder político se estabelecendo como a nova classe dominante. Entretanto, era necessária a adaptação dos sistemas jurídicos a nova realidade,

início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada…

Saída da Família Real para o Brasil. 1ª Invasão Francesa 1808 Abertura dos portos Brasileiros. 1809 2ª Invasão Francesa. Beresford no exército Português. 1810 3ª Invasão Francesa. Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico). 1815 Elevação do Brasil á categoria de Reino 1818 Criação do Sinédrio – associação secreta, cujos membros pertenciam a quase totalidade, à Maçonaria. 1820 Revolução Liberal Portuguesa 1822 Independência do Brasil…