Organização Dos Estados Americanos

países sul-americanos, exceto Equador e Chile.10 A economia brasileira é a maior da América Latina e do Hemisfério Sul, a sétima maior do mundo por PIB nominal14 e a sétima maior por paridade do poder de compra (PPC).3 Reformas econômicas deram ao país novo reconhecimento internacional, seja em âmbito regional ou global.15 16 O país é membro fundador da Organização das Nações Unidas (ONU), G20, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Latina, Organização dos Estados…

A OEA foi criada pela IX Conferência Internacional de Estados Americanos (Bogotá, maio de 1948), com base em mandato contido na Resolução IX da Conferência Internacional Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz (México, 1945). Essa resolução recomendava a reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano. O Brasil foi um dos 21 primeiros signatários da Carta da OEA, cujo artigo 1º define a organização como um organismo regional dentro das Nações…

HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos BOA VISTA-RR 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNIARLIS DE SOUSA BRITO Marco Teórico: A Atuação do Brasil na Organização dos Estados Americanos Trabalho elaborado para obtenção de nota na disciplina de Teoria das…

podem ficar a mercê de nenhum governo ou Estado. Na observação de Flávia Piovesan, Perceber-se-á que, em face das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional passou a reconhecer que a proteção dos direitos humanos constitui questão de legítimo interesse e preocupação internacional. Ao constituir tema de legítimo interesse internacional, os direitos humanos transcendem e extrapolam o domínio reservado do Estado ou a competência nacional…

deve conter o nome, nacionalidade, profissão, Comissão possui competência para examinar petições que contenham denúncias ou queixas de violação, pelos Estados-partes, em relação a direitos humanos. Esta petição pode lhe ser enviada por qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou, ainda, entitade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA. Como requisito para o trâmite das denúncias ou queixas apresentadas em petição é necessário que tenham sido interpostos…

exclusão na Organização dos Estados Americanos (OEA) e com embargos econômicos. O presente artigo aborda a recente ruptura geopolítica regional ocorrida a partir das divergências entre os atores nacionais manifestadas nas reuniões da Cúpula das Américas. Estas são analisadas através das ideias produzidas e decisões resultantes das reuniões hemisféricas que acontecem constantemente desde 1994, totalizando até agora seis encontros. Estes encontros reúnem países do continente americano…

O SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVE ANÁLISE PROCESSUAL DO CASO “DAMIÃO XIMENEZ LOPES”1 Sidney Guerra2 Igor Hermann Scheidt de Menezes Reis3 RESUMO O presente artigo trata do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este sistema é composto por dois órgãos principais: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil está inserido neste Sistema e reconhece sua jurisdição, devendo zelar pelos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e

O Brasil na OEA A Organização dos Estados Americanos é o principal foro de concertação política do hemisfério e o eixo de gravitação do sistema interamericano. Seus Estados-Membros conformam uma das principais vertentes da política externa brasileira, e nisto consiste sua importância para o Brasil. Os princípios historicamente defendidos e observados pela diplomacia brasileira na OEA são a autodeterminação, a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o não uso da…

Violência Contra a Mulher OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado em outros instrumentos internacionais e regionais; AFIRMANDO que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita todas ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais…

1 1 Considerada a primeira organização regional do planeta, a OEA (Organização dos Estados Americanos) foi regulamentada em 1948. Entretanto, sua origem é de 1889, quando foi realizada, na cidade de Washington, a Primeira Conferência Internacional Americana, que ocorreu entre outubro de 1889 a abril de 1890. Nessa ocasião, foi formada a União Internacional das Repúblicas Americanas. 2 Contando com 35 membros, ou a totalidade dos países independentes do continente, seu objetivo é buscar a…