Organização Dos Estados Americanos

pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Preâmbulo Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais. Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os…

A15 Comércio Internacional e suas Divisões Econômicas e Geopolíticas Sumário 1- OMC – Organização Mundial do Comércio 2- Formação de blocos econômicos 3- União Européia 4- MERCOSUL 5- Mercosul: Países Integrantes 6- ALCA 7- O NAFTA 8- APEC 9- CAFTA 10- UNASUL ou Comunidade Sul-Americana de Nações 11- Tigres Asiáticos OMC – Organização Mundial do Comércio A partir do crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de…

Ao final da Segunda Guerra Mundial, houve o advento da Organização das Nações Unidas (ONU) em substituição a Liga das Nações que não foi capaz de evitar os conflito bélicos vivenciados neste século. Em 1948, foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que traz os chamados direitos humanos de 1ª geração, voltados para a garantia da vida, liberdade, devido processo legal, juiz natural, ampla defesa e contraditório, princípio da inocência, entre outros. Conjuntamente com…

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

Contra o Estado Brasileiro Perante a Comissão Interamericana ......25 Caso 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes...............................................25 Conclusão..........................................................................................................27 Bibliografia.........................................................................................................28 1 - INTRODUÇÃO Países do Continente Americano criaram a Organização dos Estados…

Introdução 2.1. Tema Este trabalho é um estudo de caso de disputa onde os Estados Unidos impôs uma medida Salvaguarda para aumentar as taxas de importação de certos produtos de aço e o Brasil é o reclamante. Com o aumento das exportações dessa commoditie para os Estados Unidos, eles sentiram que o setor de produção interna americana de aço estaria sendo afetada e para barrar a entrada desses produtos, os Estados Unidos aplicou esta medida de Salvaguardas. O Brasil por sua…

Convenção Americana de Direitos Humanos foi adotada em 1969 em uma Conferência intergovernamental celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro ocorreu em San José, Costa Rica, o que explica o porquê da Convenção Americana ser também conhecida como ‘Pacto de San José da Costa Rica’, entrando em vigor apenas em 1978. Somente Estados membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana. Resumidamente, ela reconhece e assegura um…

Identidade Visual Dos Jogos 4 3.1. As marcas 5 3.1.1. Jogos Pan-americanos Rio 2007 5 3.1.2. Jogos Parapan-americanos Rio 2007 5 3.2. Mascote dos Jogos 5 3.3. Medalhas 5 3.4. Pictogramas 6 INDICE DAS FIGURAS Figura 1: Organograma 3 Figura 2: Jogos Pan 4 Figura 3: Jogos Parapan 4 Figura 4: Mascote 4 Figura 5: Medalhas 5 Figura 6: Pictograma 5 1. Como Vencemos A história dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 começou em 1998. Na ocasião, o Rio de Janeiro…

COMEÇOU A CRISE Em meados de 2001 e 2002, o mercado imobiliário dos EUA entrou em expansão, comprar imóveis era um bom investimento, pois comprava-se barato e revendia mais caro. Para que isso fosse possível, o Federal Reserve, FED – Banco Central americano, diminuiu os juros para incentivar empréstimos e financiamentos, e fazer com que a moeda circulasse mais no mercado, apresentando maior liquidez, através de gastos em investimentos de consumidores e empresas. Empresas…

1. A formação dos estados nacionais e as oligarquias na América Espanhola após a Independência O processo de formação dos países latino-americanos foi marcado pela instabilidade política. A substituição das antigas colônias espanholas por nações independentes apresentou dois problemas básicos: constituir Estados soberanos e organizá-los em meio às mais variadas tendências políticas. Além disso, o antigo império espanhol, agora fragmentado em repúblicas independentes, continuou a…