Ordenações Do Reino Brasil

incesto na Paracatu setecentista. As argumentações que nortearam a pesquisa foram: Os preceitos que regulavam o comportamento social no Brasil eram os mesmo que vigoravam em Portugal? As transgressões descritas no documento eram semelhantes às encontradas em Portugal? Suas transgressões eram regidas pelo mesmo código? Como o incesto e o concubinato eram vistos no Reino? Que punição recebeu as jovens incestuosas? De que maneira era percebido o estupro de acordo com o documento?…

A chega dos espanhóis em terra indígena fomentou os pensamentos sobre quem seriam estas pessoas, Montezuma o representante dos astecas imaginou que poderiam ser reencarnações: ou do esperado Quetzalcólatl que traria vida, no entanto retiraria o reino das mãos de Montezuma, ou um dos rostos de Ometéotl que traria morte e deveria ser punido. O medo fez com que Montezuma recuasse dando presentes, entre eles o ouro, e pedindo que se retirassem das terras, os espanhóis saíram, porém…

conquista Goa (1510) 3.4. Ordenações Manuelinas (1514) As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país , elas sucederam as pioneiras Ordenações Afonsinas, ainda…

A formação do estado brasileiro O Estado no Brasil resultou de uma enorme operação de conquista e ocupação de parte do Novo Mundo, empreendimento no qual se associaram a Coroa portuguesa, através dos seus agentes, e a Igreja Católica, representada primeiramente pelos jesuítas. Politica e ideologicamente foi uma aliança entre o Absolutismo ibérico e a Contra-Reforma religiosa, preocupada com a posse do território recém descoberto e com a conversão dos nativos ao cristianismo.…

COLONIAL (1500 – 1808) Durante o período colonial, de 1500 a 1822, desenvolvem-se no Brasil múltiplas atividades econômicas de subsistência e de exportação. As que mais interessam à metrópole e a sua política mercantilista são aquelas dirigidas para o mercado externo, submetidas direta ou indiretamente ao monopólio e à tributação real. A primeira atividade econômica da colônia é a exploração do pau-brasil, mas ela perde a importância quando as árvores começam a escassear na região…

mundo atual, incluindo-se o Brasil. O Código Justinianeu inspirou fortemente as Ordenações do Reino, principalmente as Filipinas, que vigoraram no Brasil até 1916, mas se projetou também no nosso revogado Código de 19l6 e no atual, de 2002, quer por meio das Ordenações Filipinas quer pelo Código Alemão no nosso de 19l6, quer pelo Código Italiano no de 2002. Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/20479/o-corpus-juris-civilis-se-transformou-no-codigo-civil-do-brasil#ixzz2PKstH7xA

um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil . Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, o seu Direito, cuja História tem como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140. Porém, os seus antecedentes…

delitos privados. Esse direito, resultante dos éditos dos pretores e das opiniões dos juristas, codificado por Justiniano, manteve se vivo, mesmo depois do colapso de Roma, como direito comum na Alemanha até 1900, e no sul da França até 1804. As Ordenações Filipinas (§ § 176 e 177), que nos regeram, sofreram a sua influência, e a Lei da Boa Razão, de 1769, mandava o juiz recorrer se do direito romano no caso de lacuna. Assim, a secular árvore do direito romano cresceu em várias…

O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA1 LUIZ VIANA QUEIROZ2 Quinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas. Coube-me a tarefa de desvelar o direito que se aplicou no Brasil Colônia – árdua tarefa que me confiou o Professor Calmon de Passos pela sua generosidade, misturada à sua…

segunda metade do século XVIII; corresponde-lhe a força da penetração do chamado direito comum (“ius commune”); subdivide-se em dois períodos: a época da recepção do direito romano renascido e do direito canónico renovado (direito comum) e a época das Ordenações . O período da formação do direito português moderno, tem o seu começo com o consulado do Marquês de Pombal (associando-se esta viragem jurídica a dois importantes factos: aLei da Boa Razão, em 1769 e o da Estatutos da…