Debate - faculdade

3. O código (codex)
O “Codex” ou Código foi a primeira parte do Corpus Juris Civilis a surgir, no ano de 529, três anos após a ascensão de Justiniano, por ter sido mais fácil e pela tradição, pois o direito romano já houvera elaborado três códigos anteriores, embora rudimentares: o Gregoriano, o Hermogeniano e o Teodosiano, este último em 438, quase um século antes. Em 528, Justiniano constituiu comissão de dez juristas, presidida por Triboniano, o mais famoso jurista do Império Romano do Oriente, assessorado por Teófilo, ambos mestres da Universidade de Constantinopla. Havia mais oito juristas de alto conceito.
Note-se que o Império Romano do Oriente tinha quatro universidades no século VI, enquanto que as primeiras universidades européias, como as de Bolonha, Paris, Salamanca, Praga, Oxford, Coimbra e outras, surgiram apenas séculos depois.
O objetivo dessa comissão era o de compilar as “leges”, isto é, as “constituições imperiais”, como eram chamadas as leis promulgadas pelos imperadores romanos. Essa compilação recebeu o nome de “codex”= código, dando origem ao nome da sistematização de leis no mundo inteiro. Foi dividida em 12 livros, contendo parte da legislação romana e foi reformulado por nova edição em 534.
- O Livro I faz invocação a Jesus Cristo e consagra as fontes do direito. Cuida do direito de asilo e das funções dos diversos agentes imperiais.
- O Livro II trata principalmente do Direito Processual.
- Os livros III a VIII tratam do Direito Penal.
- Os livros X a XII cuidam do Direito Administrativo e do Direito Tributário.
Pelo conteúdo do “Codex”, nota-se que o Código Civil brasileiro e dos demais países adotaram seu nome, mas não o conteúdo e as divisões, que seguem as do Pandectas.

4. O Digesto (ou Pandectas)
Em seguida, os juristas romanos orientais empreenderam tarefa mais ampla, completa e profunda, surgindo no ano de 533 depois de Cristo, portanto, quatro anos após o Código, nova compilação de escritos, baseada na