Ordenações Do Reino Brasil

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa da disciplina 1. Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência. 2. O direito no Brasil Imperial. 3. O direito na República Velha. 4. O direito na Era Vargas; 5. O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática. 6. A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. 7. O direito brasileiro no…

regimento militar dos Dragões de Minas Gerais. Junto com vários integrantes da aristocracia mineira, entre eles poetas e advogados, começa a fazer parte do movimento dos inconfidentes mineiros, cujo objetivo principal era conquistar a Independência do Brasil. Tiradentes era um excelente comunicador e orador. Sua capacidade de organização e liderança fez com que fosse o escolhido para liderar a Inconfidência Mineira. Em 1789, após ser delatado por Joaquim Silvério dos Reis, o movimento…

identificados ao longo do presente trabalho, dos quais podemos demonstrar ser identificados na sistemática adotada pelo Brasil, haja vista a falta de planejamento, o que envolve o encarceramento em massa, a má administração do Estado, assim como a corrupção, uma das maiores mazelas do nosso País. Ao compararmos com os presídios do velho continente, vemos que os do Brasil têm muito a crescer e aprender com aqueles modelos adotados na União Europeia. Nesse sentido, este estudo pretende…

Centro Universitário Luterano de Palmas CEULP/ULBRA Palmas (TO) Maio/2013 Introdução Este trabalho busca, de maneira bastante simples, mostrar como era o sistema no Brasil colônia, mostrar a herança colonial que afetou toda a história. O Brasil colonial se consolidou como uma sociedade cujo, os meios de produção giravam em torno da agricultura ou trabalho no campo e na mão de obra escrava. Estas características definiram a organização social daquele período, consistindo em duas…

descuido com relação às políticas públicas na área penal carcerária, como também para a edificação de modelos que se tornaram inviáveis quando de sua aplicação. A prisão, símbolo do direito de punição do Estado, teve, quando de sua implantação no Brasil, utilização variada: foi alojamento de escravos e ex-escravos, serviu como asilo para menores e crianças-de-rua, foi confundida com hospício ou casa para abrigar doentes mentais e, finalmente fortaleza para encerrar os inimigos…

que se pretende fazer, criar ou desenvolver, deve antes passar por uma consulta ambiental. O meio ambiente está em todas as partes. EVOLUÇÃO HISTÓRICA LEGISLATIVA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Ordenações do Reino Afonsinas, Manoelinas e Filipinas – muitas normas de hoje foram inspiradas pelas ordenações do reino. Ex: zoneamento ambiental, reparação de danos, morte sem sofrimento de animais, controle de queimadas, etc. SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente – primeiro órgão de…

Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados compostos: a) União pessoal (é possível somente em…

mercantilismo, em diversas partes da Europa, foram se formando os reinos e com isso, houve a crescente necessidade de organização estatal e os instrumentos inerentes. No caso particular dos reinos ibéricos, que lançaram se num movimento de reconquista da península que estava sob domínio mouro durante séculos, o então Condado Portucalense independentemente avança em reconquista de sua porção territorial, e consolida-se com Reino Independente em meados do séc. XIII. Ainda nessa época nasce

de abril de 1792) foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou nos domínios portugueses no continente americano (Brasil colonial,1530-1815), mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Brasil, é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico do Brasil, patrono também das Polícias Militares dos Estados e herói nacional. O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à…