Ordenações Filipinas

1. Introdução No presente trabalho dedicarei atenção ás ordenações Filipinas, retratando as suas origens, os seus efeitos e os factos que levaram á sua elaboração. Não é assim nunca demais relembrar a importância destas ordenações na evolução histórica da sociedade portuguesa, bem como no direito. “As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luís Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446).” O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas em 1446,Ordenações Manuelinas em1521 e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina, apenas a consolidação das leis então em vigor. O foco eram casos concretos reduzidos a escrito, isto é, essa legislação estava muito distante do tipo de consolidação que se deu na França no início do século

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Alexandre Bastos Eric Nakahara Iago de Oliveira Marcus Cunha Paulo Cereda ORDENAÇÕES FILIPINAS Tradição e rigidez punitiva FRANCA 2015 ALEXANDRE BASTOS ERIC NAKAHARA IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito).…

INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito ordenações manuelitas e filipinas São Paulo 2013 Nome e Sobrenome do/a Aluno/a ORDENAÇÕES FILIPINAS E MANUELITAS Fichamento de leitura apresentado à profa. (ao) prof. Pedro Teruji com vistas à aprovação na disciplina Historia do Direito II, 1º. Ano, Noturno, do Curso de Bacharel em Direito da…

As Ordenações filipinas - o mais bem-feito e duradouro código legal português - foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei de Portugal, e ficaram em vigência até 1830. São formadas por cinco livros, sendo o último deles dedicado inteiramente ao direito penal. O Livro V é o conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a punição dos criminosos, constituindo uma forma explícita de afirmação do poder régio. Na sua abrangência e no seu detalhamento, este código foi um poderoso…

Ordenações Filipinas Como Colônia Portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, cujos nomes faziam referência aos reis que os promulgaram. Estas Ordenações nada mais eram do que as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, confeccionadas a pedido de alguns monarcas, e que passavam a compor a base do direito vigente, e servirão de molde para as codificações futuras (Código Penal, Processual, Civil, Comercial, etc.). No período de domínio espanhol do império…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: INST. DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: Dr. JOSÉ LUIS SOLAZZI ALUNO: LEONARDO NATALINO MARTINS AS ORDENAÇÕES DO REINO DIREITO DO/DE ESTADO, ESTADO FEUDAL E ESTADO ABSOLUTISTA. As Ordenações Filipinas promulgadas pelo rei Felipe I em 1603 e que segundo alguns autores ficou conhecida como “o mais bem-feito e duradouro código legal português”, foi considerada uma peça…

Igor Teixeira Paniago Ordenações Filipinas Código Penal 1930 / Processual Penal 1932 Objetivos Centralização do poder real; impor o direito romano e repelir influência canônica (Lages, pág 282) Garantir (de certa forma) maior liberdade religiosa -apesar da proibição de manifestações religiosas em locais públicos - e atender a demanda por um direito penal mais “humano”, acompanhando evolução europeia. Processo Questões julgadas em primeira instância por juízes singulares…

RESPOSTAS AP II 1- O tema central do texto é a linguagem prolixa, usada ao judiciário em especial no Supremo Tribunal Federal, que alcança seu auge em julgamentos como o mensalão. Como conseqüência da linguagem prolixa e empolgada ocorre a morosidade judicial enfrentada aos processos. Do ponto de vista do autor: se fosse utilizada uma linguagem mais clara, haveria um beneficio incalculável para reduzir a morosidade judicial. Os trechos que justificam minhas respostas são: …

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…