Historia

previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por uma condenação ao degredo(23). Nas Filipinas, a Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2125/a-pena-do-degredo-nas-ordenacoes-do-reino#ixzz2NkPsZqGa Os "homens de qualidade" de diferentes níveis de nobreza beneficiam-se de alguns privilégios e, nos milhares de processos inquisitoriais, constatamos claramente a desigualdade social. De fato, eles têm "uma posição extremamente invejável que ajuda a explicar o desejo de enobrecimento do português dos anos de 1600 e 1700, característica acentuada pela literatura e pelos cronistas da época". O célebre poeta Gil Vicente diz na Farsa dos Almocreves: "Cedo não haverá vilão. Todos del-rei, todos del-rei"(24). Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2125/a-pena-do-degredo-nas-ordenacoes-do-reino#ixzz2NkQK59Po É verdade que, nas ordenações, os nobres têm certos privilégios e o mais importante é a exclusão da pena do açoite que, por causa do seu caráter público, desonra os condenados. O açoite era considerado como uma pena vil e humilhante a qual todos queriam escapar e, mesmo alguns condenados, que até o momento da condenação eram considerados comuns, os então chamados « peões », procuravam de todas as maneiras encontrar…

Ordenações Do Reino Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480…

FONTES DO DIREITO NO BRASIL Iniciara este trabalho assim como o original expondo o esquema das fontes de direito no quadro das ordenações do Reino. Para então entender o pluralismo jurídico no Brasil, esboçando o retrato das diversas Ordenações. É importante relembra-se que o direito é consuetudinário. Intencionalidade codificadora dominante na época das Ordenações do Reino Antes de entra no campo das Ordenações, vale a pena descobrir os fins a que o movimento codificador das…

Aula 1 – A CONSTRUÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-POLÍTICO-ECONÔMICA NO BRASIL COLONIAL História do Direito no Brasil - 2007.1 NATUREZA DA CENTRALIZAÇÃO MONÁRQUICA E DA EXPANSÃO MARÍTIMA, COMERCIAL E COLONIAL PORTUGUESA DO FINAL DA IDADE MÉDIA E DO INÍCIO DA IDADE MODERNA •Portugal foi o país que deu início à expansão marítima, sobretudo por três fatores: 1. Precoce centralização do poder, devido a implantação da dinastia de Avis que teve início em 1385 com a ascensão de D. João I ao…

Portugal aplicou no Brasil, até então sua colônia, as leis vigentes da metrópole. O que, mais tarde, influenciou na formação da legislação penal brasileira. Essa ressalva é importante porque somente em 1830 é que o Brasil tem o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um código. Na época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. • Ordenações Afonsinas As Ordenações…

A compreensão do Direito em sua dimensão científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto…

As primeiras ordenações jurídicas no Brasil Colônia O Direito no período colonial brasileiro surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. As compilações dos costumes e leis eram conhecidas como Ordenações…

As Ordenações Afonsinas Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino. Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui…

celtiberos, dentre estes destacando-se os lusitanos. Não havia unidade étnica ou política no território. Nessa fase primitiva, anterior à nacionalidade portuguesa, o direito possuía natureza consuetudinária, ligada à religião, embora haja referência a leis que não chegaram até o Brasil. No início do século VIII da era cristã, os muçulmanos invadem a península ibérica e lá permanecem até o século XV, influenciando sobremaneira os costumes e a cultura da região. Duraram vários séculos a…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto…