Ordenações Do Reino Brasil

1. INTRODUÇÃO O direito, no Brasil colonial, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. A construção de

TURMA: 3001 TURNO: NOTURNO História do Direito Brasileiro PROFESSORA: INDIRA OLIVEIRA ALUNO: PAULO FELIPE Estudo de Casos Concretos BOA VISTA – RR MARÇO/2015 aula 1 – Introdução a disciplina História do Direito No Brasil Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que,…

Europa Continental, da América Latina e até mesmo do Extremo Oriente, como o Japão. - Existem sistemas jurídicos de base mista. - Inglaterra e os USA dizem-se países com sistema jurídico anglo - saxão. 4 - Direito Romano, em Portugal e no Brasil. a) Na Península Ibérica, a civilização proveniente dos povos fenícios, celtas, gregos, cartagineses, quase desapareceu em contato com a dos romanos, iniciada após a destruição de Cartago, em 146 A.C. b) A invasão dos…

História do Brasil A História do Brasil compreende, tradicionalmente, o período desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, embora o seu território seja habitado continuamente desde tempos pré-históricos por povos indígenas. Após a chegada de Pedro Álvares Cabral, capitãomor de expedição portuguesa a caminho das Índias, ao litoral sul da Bahia em 1500, a Coroa portuguesa implementou uma política de colonização para a terra recém-descoberta a partir de 1530. A colonização européia se

esse motivo, o celibato seja desde aqueles tempos e até hoje, valorizado dentro da Igreja Romana. Há valorização da religião e a legitimação das ações em torno dela, inclusive as ações do soberano, representante de Deus na terra e herdeiro de seu reino. O direito volta a ter contornos sagrados, agora dentro da perspectiva cristã católica. Normas desse período perdem possibilidade de crítica de modo que justificação religiosa retira dos homens a possibilidade de rejeição às…

busca por novas rotas comerciais. Consequentemente, os reinos que procuraram descobrir os oceanos, desconhecidos na época, acharam as novas terras, adquiriram um acúmulo de conhecimento científico (cartográfico e cosmológico), revolucionaram a navegação com a criação das “Caravelas” e desmistificaram uma série de premissas que dominavam a população naquele período de desinformação. É possível relacionar este fenômeno com o descobrimento do Brasil pois, este é consequência do fenômeno…

* História da Legislação Falimentar 1.1 Direito Romano Nas palavras de Sebastião José Roque, o Direito Falimentar é fruto do século XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil[2]. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial. Aduz ainda o autor que os romanos abominavam o comércio, considerando esta atividade imprópria para…

Plano de aula 15 Exercício de revisão 1 · Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,Processual, etc. · Sim, pois, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e…

Portugueses no Brasil 2012 * INTRODUÇÃO A colonização portuguesa no Brasil teve como principais características: civilizar, exterminar, explorar, povoar, conquistar e dominar. Sabemos que estes termos estão diretamente ligados aos portugueses submetendo ao domínio e conquista os indígenas. A partir de então, já sabemos de uma coisa, que o Brasil não foi descoberto pelos portugueses, pois afirmando isto, estaremos esquecendo a história dos indígenas que viviam há muito tempo neste

Romano. Embora ter forte influência das Ordenações do Reino, tais como: as ordenações Afonsinas, as manuelinas e as filipinas; as quais foram adaptadas a legislação especial, ao novo meio social da colônia, Brasil. Desde o início, o sistema constitucional foi presidencial, e federativo foi á forma de Estado adotada. Porém, até o Estado atual muita historia rolou. Vale ressaltar algumas fases da historia jurídica: Evolução dos Regimes Políticos Essas Ordenações foram revalidadas,…