historia

Plano de aula 15
Exercício de revisão 1
· Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,Processual, etc.
· Sim, pois, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.
Exercício de revisão 2
a) Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa. Já o sistema acusatório deixa clara a função do órgão acusador e do órgão julgador, ficando assim o inquérito policial a parte do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, particularidades descritas no art. 5°do nosso CPP.
b) O sistema inquisitorial foi o utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil colônia.
c) Sim, ao ler a reportagem, nota-se que mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, ainda existem resquícios do sistema inquisitorial no Código Processual Penal.
Exercício de revisão 3
a) Pelas razões que os poderes eram controlados pelo poder moderador, no caso o imperador e para poder votar precisaria comprovar renda e declarar católico.
b) Não há preocupação porque o Brasil já superou por completo qualquer ranço autoritário.