Ordenações Do Reino Brasil

1375. De suma importância, a referida autora faz um levantamento completo sobre a Lei de Sesmarias, não se resumindo a apenas comentar os artigos do texto normativo, mas, para além disso, contextualiza-os no âmbito historiográfico econômico que o Reino Português vivenciou seu projeto de ocupação sesmarial. 2. Considerações sobre a obra A obra é dividida em XI capítulos, estruturados em uma ordem cronológicas dos acontecimentos históricos da formação do Estado Português, isto é,…

por momentos de transformação do Estado, no reino de D. José, quando este pontificou a figura do Marquês de Pombal. Conteúdo A lei consta de um preâmbulo do rei D. José repleto de verbos no imperativo (faço, quero, mando) e de catorze parágrafos, além de um pequeno final, com ordens específicas para o fiel cumprimento de seu conteúdo. Parágrafo 1- Proíbe decisão judicial contra direito expresso, à época, as ordenações e as leis destes meus reinos”... Parágrafo 4- Dá aos Assentos…

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado a Instituição de Ensino Universidade Paulista - UNIP conforme métodos avaliativos São Paulo 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO – 1º SEMESTRE – MANHÃ Carolina Elizabete Bidinotti, B7676I-2 Dayara Pereira da Silva, B827EE-1 Gislaine Possomato, B8147D-7 Jamili Abdallah do Amaral, B79627-8 Jamilly Soares Oliveira, B584GH-0 A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL São Paulo 2013 Introdução

Administração brasileira na visão política Administração colonial Brasil Colônia No dia 22 de abril de 1500 os portugueses chegam ao Brasil inaugura –se a fase que chamamos pré colonial .Neste período não houve colonização, pois os portugueses não se fixaram na terra. De 1500 á 1530, quando o território ainda era chamado Terra de santa cruz a colonização limitou-se a expedições rápidas para coleta e transporte de pau Brasil. Apesar dessas ações, a ameaça de invasão dos corsários…

Tiradentes 12 de novembro de 1746 — Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792 foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou no Brasil colonial, mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Brasil, é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico do Brasil, patrono também das Polícias Militares dos Estados e herói nacional. O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de…

para esse levantamento geral é a "Collecção das Leis do Império do Brazil", editada pela Typographia Nacional a partir de 1846 e a "Coleção das Leis do Brasil", editada pela Imprensa Nacional a partir de 1891, recolhendo os mais variados tipos de atos normativos a partir de 1808, quando se instala no Brasil o Governo Português e o Brasil passa a Reino Unido a Portugal (registram, inclusive, os atos normativos emanados dos Ministros de Estado, sob o rótulo de "Decisões do Governo"). O…

de câmaras municipais, de irmandades, de festas etc. No século XVII, o Estado do Brasil, apesar do Tribunal da Relação da Bahia, ainda era organizado por uma estrutura administrativa e política precária, bem distante daquela vigente na Índia, e isto numa altura em que, segundo D. Diogo da Silva, marquês de Alenquer, O Brasil leva todo o este Reino [Portugal] atrás de si bem como as rendas reais porque sem o Brasil não há Angola nem Cabo Verde (...) nem situação em que se paguem às…

ficassem sob a guarda dos egípcios. No entanto o surgimento da prisão – pena vem a ocorrer no século XVII sob a influencia do confinamento católico e do movimento reformador. No Brasil a primeira referencia sobre a prisão foi no Livro V das Ordenações Filipinas do Reino, código de leis portuguesas que foi implantado no Brasil, durante o período colonial. E hoje com a CF de 88 a regra principal para que se possa efetuar a prisão de alguém é a indispensabilidade do mandado de prisão, o…

instrumentos mecânicos ou animais utilizados na caça. É importante ressaltar que essas leis foram estendidas as Colônias Portuguesas. Durante a Monarquia Universal Católica a defesa das áreas florestais foi uma constante da administração filipina no Reino, não apenas para o aproveitamento dos terrenos não cultivados, como para regular o abate das árvores, visando à construção de armadas e à defesa da costa. Em 1594, Filipe I determinou a criação de áreas de preservação florestal,…