Ordenações Do Reino Brasil

um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o primeiro documento internacional que forma nossas fronteiras. ORDENAÇÕES AFONSINAS - uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. Era organizada em cinco Livros:      O livro I trata dos cargos da administração e da justiça. O livro II…

a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram-nos de Portugal que, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, com a elaboração sucessiva das Ordenações…

conferida pelo soberano, que personificava o Estado (como era próprio dos regimes absolutistas). 3) As Ordenações do Reino (de Portugal) Foi D. Afonso Henriques quem estabeleceu as primeiras leis em Portugal, no ano de 1143. As primeiras leis gerais foram dadas para o governo do Reino e boa administração da Justiça, em 1211, por D. Afonso II, no primeiro ano do seu reinado. As Ordenações foram mandadas copiar primeiramente por D. Afonso V, sendo depois melhoradas por…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP AS ORDENÇÕES DO REINO, CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL. Acadêmicos: André Luiz de Almeida Anselmo RA: 3001802019 Carlos Benedito dos Santos da Silva RA: 3004901834 Dhane Gleyse Formiga Fernandes RA: 1099141020 Patrícia Ribeiro Alves dos Santos RA: 3003845120 Rejiane Lopes da Silva RA: 3005911380 Rosângela Camargo de Oliveira RA: 3003830663 Thayze de Arruda Ostemberg RA: 3004929279 Resumo apresentado

além-mar, e das Lojas da Inglaterra, Escócia e Irlanda, para uso das Lojas em Londres" e "Os 39 Regulamentos Gerais, adotados na Assembléia Anual e festa realizada em Stationer’s hall no dia de São João Batista, 1721". Heitor Pitombo (in "Maçonaria no Brasil", Editora Escala, São Paulo, 2009, p. 12) explica que "No início do século XVIII surgiu a franco-maçonaria moderna, que seguia o que James Anderson havia escrito no Livro das Constituições de 1723." Consta informação de que "James…

Ocidente, os visigodos tiveram um papel importante na Europa nos 250 anos que se seguiram, particularmente na península Ibérica, onde substituíram o domínio romano da Hispânia, reinando de 418 até 711, data da invasão muçulmana, que substituiria o reino visigodo por Al-Andaluz. Os vestígios visigóticos em Portugal e Espanha incluem várias igrejas e descobertas arqueológicas crescentes, mas destaca-se também a notável quantidade de nomes próprios e apelidos que deixaram nestas e noutras…

Ordenações Afonsinas São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V.As ordenações (coleção de ordens, de leis) receberam o nome do monarca reinante por pura convenção, pois este ainda era menor de idade e pouca participação tivera em sua composição. Na verdade, as disposições contidas neste códice começaram a ser elaboradas ainda no reinado de D. João I…

Brasil colonial Vivian em comunidades Inexistência de propriedade privada. A produção tinha caráter privado. A tribo contribuía para o sustento de todos As decisões a aldeia era tomadas em grupos Havia regras que não era escrita. Ex: não havia o costume de alimentação dos animais domésticos Casamento na forma avuncular (preferencialmente) >>era o tio casando com a sobrinha. A fidelidade da mulher era mais exigida que a do homem A poligamia era permitida e em alguns lugares…

Terra de Santa Cruz até o Brasil Colônia, seguiam-se as normas existentes e vigentes no Império, conforme ensina a respeito, o ilustre Pontes de Miranda: 2.1. As Ordenações O Brasil viveu sob o império das três grandes codificações portuguesas, também chamadas de Ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tais feitos resultam de uma idéia de sistematização das leis anteriores já existentes e vigentes em Portugal. No momento de seu descobrimento, o Brasil como…

DO CORPO O DIREITO PENAL NA IDADE MODERNA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGUAL       Estados absolutistas: difusão do terror Passar dos tempos: mais humana, até sua feição atual. Portugal:intento de formar um conjunto uniforme: ordenações do reino – afonsinas, manoelinas e filipinas. até 1530 a justiça penal no Brasil se fazia ao arbítrio dos titulares da capitania. - 1603- ordenações filipinas até 1830 = 200 anos. - as ordenações possuíam muitas penas públicas e cruéis.…