Ordenações Do Reino Brasil

UNIDADE III - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 1. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL E PREMISSAS DO IMPÉRIO 1.1. Histórico O século XV é muito marcado mundialmente, tendo em vista as constantes expansões marítimas, que permitiram a países como Portugal, Espanha e Inglaterra explorarem povos e terras de localidades bem distantes do continente europeu. Nessa mesma época foi descoberto o território brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não…

sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do…

DO DIREITO PORTUGUÊS F 1. Importância da Obra As Ordenações Afonsinas assumem uma posição destacada na história do Direito Português. Constituem a síntese do trajecto que, desde a fundação da nacionalidade, ou mais aceleradamente, a partir de D. Afonso II, afirmou e consolidou a autonomia do sistema jurídico nacional no conjunto peninsular. Além disso, representam o suporte da evolução subsequente do nosso direito. As Ordenações ulteriores nada fizeram do que, em momentos…

declarou uma guerra que arruinou Lisboa. Casou-se com D. Leonor Teles que tinha origens vinculada à Castela. Com o falecimento de D. Fernando, sem deixar herdeiros, aumentou a discórdia entre portugueses que não admitiam voltar a estar sob o comendo do Reino de Castela. Assim estourou a Revolução de Avis , com a vitória de D. João I , que tratou de unificar as leis. A busca por especiarias, a presença de uma forte burguesia mercantil dentre outros motivos, fez Portugal se lançar a…

O Direito dos Estados absolutistas. Integrantes: Ferrais, Bruna Alves Sávio Santiago,Thiago Rafael, Peterson Jesus. Alves, e Elias de SUMÁRIO: Introdução As gerais dos absolutistas. As Conclusão . Referências bibliográficas. consolidações Estados ordenações. INTRODUÇÃO Os Estados absolutistas surgiram na Europa ocidental no transcurso do século 16. Sua principal característica foi a centralização do poder político e militar nas mãos do monarca soberano (ou…

BRASIL COLÔNIA CONTEXTO HISTÓRICO Após a primeira viagem de Colombo, Portugal ameaçou enviar uma frota naval ás terras alcançadas pelo Genovês, à Espanha propôs então que os dois reinos discutissem um acordo sobre as terras a descobrir. O papa Alexandre I, árbitro dessa disputa, fixou o limite das conquistas de Portugal e Espanha nas novas terras no Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494. Por esse tratado, Portugal obteve vantagens territoriais no continente americano. A data oficial do

sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do…

3.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos…

As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV possuía cinco livros que versavam sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V); as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel, mantendo a mesma sistematização das Ordenações Afonsinas; e, finalmente as

execução. Do descobrimento do Brasil pelos portugueses até os dias de hoje, três códigos penais vigeram no país, o código penal do império de 1830, o da república velha de 1890 e, o mais recente, de 1940, o qual já passou por diversas alterações. Antes da existência dessa legislação penal codificada, há de ser lembrado o fato de o Brasil ter sido colônia de Portugal, e, como tal, estava sujeito, até a sua independência em 1822, às Ordenações do Reino, dentre as quais, para o…