Ordenamentos Jurídico

A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é coerente à atualidade pois, dentre todas as outras teorias que visam buscar a mais correta caracterização do direito, é a que melhor conseguiu tipificar as normas jurídicas organizando-as dentro de um sistema jurídico, enquadrando-se com melhor perfeição dentre os aspectos atuais. O ordenamento jurídico de Bobbio, que nada mais é do que um conjunto de normas de uma determinada ordem jurídica, fixou-se na atualidade pois nascia…

Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que…

Ordenamento Jurídico Brasileiro “Os ordenamentos jurídico são compostos por uma infinidade de normas que, como as estrelas no céu, jamais alguém consegue contar”. – Norberto Bobbio O Brasil tem milhares de leis que tratam de todo o tipo de assunto, das relações de consumo passando pelas questões de segurança até a aplicação da lei seca em estradas federais. O congresso Nacional é o local onde os representantes do povo aplicam e fiscalizam as leis Temos a Constituição que…

Regula a organização do Estado em si mesmo, em suas relações com particulares e em suas relações com outros Estados soberanos. Nas relações de Direito Público, o estado participa como sujeito ativo (titular do poder jurídico) ou como sujeito passivo (destinatário do dever jurídico), mas sempre como órgão da sociedade e, portanto, sem perder a posição de supremacia ou poder de império. Exemplos: cobrança de impostos, ação criminal, matéria constitucional etc. DIREITO PRIVADO:…

DIREITO E SOCIEDADE TEORIA DA COERENCIA DO DIREITO – ANTINOMIAS E TEORIA DA COMPLETUDE – LACUNAS Em um ordenamento não devem existir antinomias. A coerência não é condição de validade, mas sempre condição de justiça. Duas normas incompatíveis do mesmo nível e contemporâneas são ambas válidas, mas não serão, ao mesmo tempo, eficazes. Antinomia é a denominação própria da situação de normas incompatíveis entre si, uma dificuldade tradicional frente à qual se encontraram os juristas…

Ordenamento Juridico 1-conceito de direito “rectum” mandar/indicar/ordenar Enquanto ciência: conj de regras- ciência do direito Poder/prerrogativa: faculdade poder de exercer um direito Fato social: regras vividas no meio social Justiça-direito-justo Relevância: ciência do dever ser Direito regula as relações em sociedade(organização soberana) 2-Validade, vigência e vigor. VALIDADE: processo de elaboração(aspecto técnico e formal) VIGENCIA: período de eficácia da…

fizeram mas mesmo os que foram inocentados tiveram um pouco de culpa por omição. 3)O juiz é ou não “Escravo da lei”(só pode julgar conforme a lei)? R:O juiz é escravo da lei,sim, pois deve seguir as normas ou dispositivos previstos em nosso ordenamento jurídico,claro que deve o juiz ser totalmente imparcial, e analizar todos os elementos de um processo caso a caso ,para enfim aplicar a norma ao caso concreto. 1) Qual a relação do filme com o jusnaturalismo? R:A corrente do…

ORDENAMENTO JURÍDICO 1 Direito público Uma divisão fundamental do direito, conhecida desde os romanos, reduziam o direito público à tutela da coisa pública, enquanto o direito privado, o interesse dos particulares. Segundo Ulpiano: “O direito público é o que diz respeito ao Estado Romano: o privado atende ao interesse de cada um, isto porque há coisas de interesse publico, outras, de interesse privado”. O direito público pode de um modo amplo pode ser subdividido em…

MATERIAL DE ECONOMIA CURSO: DIREITO – 80 AULAS 1 – INTODUÇÃO 1.1 – Conceito de Economia Conceito primitivo: do grego oikonomia (oikos = casa; nomos = lei). Aristóteles dizia ser a Economia a “ciência do abastecimento”. Nesse período a atividade econômica estava voltada para as simples funções de produção (agrícola) e sua distribuição. Pós-Renascimento: a Economia seria definida como “um ramo do conhecimento voltado para a melhor administração do Estado, com o objetivo de…

A queda O livro trata de Diogo Mainardi que é um escritor que tem sua vida á disposição do filho desde que esse nasceu com paralisia cerebral. Diogo culpa, com razão, a médica obstetra que apressou o parto de maneira desastrada. O dia em que seu filho veio à luz -- 30 de setembro de 2000 -- caiu num sábado, e a médica encarregada do procedimento queria terminar seu turno de trabalho mais rápido. Para tanto, decidiu estourar a bolsa com líquido amniótico