Ordenamentos Jurídico

GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso ordenamento jurídico.…

A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA, SUAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho se traduz na análise das características da Ação de Repetição de Indébito, juntamente com as suas peculiaridades no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a demonstrar a notória importância desta modalidade de ação, bem como como se dá seu cabimento, em que consiste seu objeto, quem são seus legitimados, dentre…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Departamento de História Disciplina Teoria da História II - 2º semestre 2014 Prof. Jorge Luís da Silva Grespan Aluna: Raquel da Cruz Lima, nº USP 5442207 O ordenamento jurídico kelseniano sob a perspectiva de Georg Lukács e Theodor Adorno Para os teóricos da Escola de Frankfurt, o século XX é um momento histórico no qual o capitalismo adquiriu formas mais sofisticadas, que superavam o esquema teórico de base e

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO MARCIO JOSÉ BRAND A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO CURITIBA 2009 MARCIO JOSÉ BRAND A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Radial – Estácio de Curitiba, como requisito parcial para obtenção do grau

A perspectiva sociológico-jurídica da redução da maioridade penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro Atualmente é constante no cenário político, jurídico e sociológico o debate acerca da Maioridade Penal, que ocorre aos 18 anos. Uma emenda constitucional propõe a redução para os 16 anos a PEC da redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 22 anos. Muitos crêem que a redução da menoridade penal seja a fórmula mágica capaz de reduzir a violência reinante…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo sobre a utilização e aceitação de documentos psicografados como prova nos tribunais brasileiros, com destaque para explicação e conceituação de mediunidade, documentos psicografados e prova no ordenamento jurídico. O estudo parte primeiramente de uma análise do fenômeno da mediunidade, permitindo assim, o entendimento posterior do referido tema central. Buscou-se por meio de pesquisa científica e bibliográfica o estudo do tema…

A ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA JÚNIOR1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO JURÍDICO DE ESTABILIDADE 3. DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES 4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS 4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA

determinadas atividades consideradas normais para o homem. O código civil traz em sua redação que os portadores de uma deficiência jurídica considerável recebem a proteção do instituto da incapacidade, está classificada em total privação do agir jurídico, que se trata das pessoas absolutamente incapazes e a privação parcial que são as pessoas relativamente incapazes. Trataremos também sobre alguns princípios para proteção de pessoas acometidas de transtorno mental tais como, a liberdade…

Jurídicas e Sociais Aplicadas Coordenação do Curso de Direito DEMOCRACIA, CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSSIBILIDADES E CONTRASSENSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lívia Maria Firmino Tema: Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais: possibilidades e contrassensos no ordenamento jurídico brasileiro. Justificativa: Princípio democrático x fundamentais x cláusulas pétreas. direitos Ideário democrático: a vontade…