Ordenamento Territorio

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - UL 2ª parte Apresentação Docente: Carlos Silva Discentes: David Alfaia nº 70842839 João Barroso nº 70842949 Patrícia Ribeiro nº 70842845 Índice • Introdução • Questões de partida • Problemas e desafios do planeamento em África • Moçambique: Enquadramento geográfico e histórico • Sistema de Gestão Territorial • Parque Nacional da Gorongosa: Enquadramento geográfico, histórico e políticas…

ambiente) 12 Código Penal (artigos relativos ao ambiente) 17 Lei de Bases do Ambiente (Lei n.° 11/87, de 7 de Abril) 19 Acesso à informação sobre ambiente (Lei n.° 19/2006, de 12 de Junho) 44 Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) 53 Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.° 35/98, de 18 de Julho) 69 Regime jurídico das contra-ordenações ambientais (Lei n.° 50/2006, de…

Ordenamento Territorial: uma conceituação para o planejamento estratégico ( Antonio Carlos Robert Moraes). O território é, assim, qualificado pelo domínio político de uma porção da superfície terrestre. Os territórios são entidades históricas, que expressam o controle social do espaço por uma dominação política institucionalizada. Os territórios modernos são resultados de domínios estatais, e o Estado moderno é um Estado territorial (com uma base física definida). Tal base pode…

ELEMENTOS MATERIAIS 1) POVO Conjunto de cidadãos que nasce no Brasil, que nascem em embarcações, ou naturalizados . É o conjunto de indivíduos que nasce no território nacional, entendido este território em toda a sua complexidade, dotado de capacidade política a lhe trazer uma condição especial que possibilitará a sua interferência na condução do Estado. (Condução política). Obrigações : Votar, servir o exército, etc. POPULAÇÃO É o conjunto de cidadãos…

O trabalho realizado no estágio E de dar orientação e propostas a nível do governo provincial sobre a gestão territorial, tendo a missão de elaborar os instrumentos de ordenamento do território e sua Implementação. Os instrumentos são os Planos Distritais de Uso de Terra (PDUTS) Plano de Estrutura Urbana, Plano Geral de Urbanização, Plano de Pormenor, são considerados instrumentos de gestão territorial ao nível distrital e autárquico e provincial, e um instrumento ínfimo, que já detalha o

Teoria do ordenamento jurídico Norberto Bobbio. Resumo do cap.5 As relações entre os ordenamentos jurídicos. 1. A pluralidade dos ordenamentos Bobbio neste capítulo fala do problema das relações entre os ordenamentos, ou melhor, os problemas que nascem no exterior de um ordenamento, para que isto ocorra a primeira condição é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. O ideal do ordenamento jurídico único persistiu no pensamento jurídico ocidental.Um…

Planeamento urbano; Ordenamento do território; Os instrumentos da intervenção de planeamento: PDM; PU; PP. Planeamento urbano    A diminuição da qualidade de vida nas cidades portuguesas resulta da conjugação de dois fatores: O povoamento intenso a que foram sujeitas nos últimos 50 anos; A falta de uma politica de planeamento urbano* capaz de orientar o seu crescimento.  Para resolver os problemas resultantes da expansão urbana, tem-se dado maior importância ao ordenamento do…

conferi uma forma mais ou menos geométrica e ordenada. Território: é a realidade social e física, constituída pelo conjunto de pessoas e do espaço geográfico, que definem os limites geográficos de um Estado. Planos de Ordenamento territoriais: documento estratégico e normativo, que tem como objecto essencial a produção de espaços ou parcelas territoriais socialmente úteis, estabelecido com base nos princípios e nas directivas do ordenamento territorial. Urbanização: é o processo de…

SEGUNDA UNIDADE TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1 – O QUE VEM A SER O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PONTO DE VISTA DO AUTOR? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas) e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 2 – QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS POR BOBBIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE.…

concepção de Kelsen, o ordenamento é um meio coercivo, e para o autor, o Estado é um ordenamento jurídico, se configurado como tal na medida de sua centralização. 5. Os elementos que compreendem a formação estatal são: Povo, Território e Soberania. 6. O Estado pode extinguir-se pela ausência, ou supressão de um dos elementos citados anteriormente, ou pelo desaparecimento espontâneo, exemplo deste: renúncia dos direitos de soberania, emigração, entre outros. 7. O território…