Ordenamento Juridico E Fontes Do Direito Tercio

HANS KELSEN, UM DIVISOR DE ÁGUAS 1881-1981 Tércio Sampaio Ferraz Jr. Professor da USP Hans Kelsen faleceu quando faria, em outubro de 1973, 92 anos. Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Desde o aparecimento de sua primeira obra de repercussão - Hauptprobleme der Staatsrechtslehre – em 1911, Kelsen publicou um considerável número de trabalhos que incluindo traduções e reimpressões, alcança mais de 620 títulos

judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados na independência funcional, política, orgânica, na inamovibilidade, na responsabilidade e na imparcialidade. Procuramos, finalmente, delinear os desafios da magistratura contemporânea, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, do fortalecimento da cultura de direitos humanos e a discussão…

SILVA JUNIOR Aracaju 2011 Os chamados métodos de interpretação são, na verdade, regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decibilidade dos conflitos. Tércio Sampaio Ferraz TIPOS DE INTERPRETAÇÃO Métodos Hermenêuticos Os métodos Hermenêuticos são na verdade regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com estas técnicas procuram-se orientações para os problemas de…

SEMINÁRIOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO 2.2013 Plano de trabalho para a turma T321 NOTURNO O SEMINÁRIO 1 Trabalhando o gênero Nos meios escolares, acadêmicos, científicos e técnicos, são comuns as situações em que uma pessoa ou um grupo de pessoas desenvolvem uma pesquisa e apresentam os resultados a um público. Esse tipo de texto, produzido oral e publicamente, é chamado de seminário e, tal como o texto de apresentação científica, o relatório, o texto didático, a mesa-redonda,…

APLICAÇÃO DO DIREITO Segundo Maximiliano é "a teoria cientifica da arte de interpretar." (2011). É de conhecimento notório de qualquer operador jurídico que as leis positivas são responsáveis pela fixação das regras, consolidação de princípios, estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador do…

sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a coletividade.Com vistas ao atendimento dessa finalidade é pertinente a admissão dos princípios jurídicos haja vista provocarem ampliação considerável da capacidade de resposta do ordenamento jurídico, a ponto de…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91 anos. Entre as principais obras do autor, está Teoria pura do direito, núcleo da obra…

70/91 pela Lei Ordinária 9.430/96. (Trabalho apresentado no módulo do Prof. Raymundo Juliano) Franceclaudio Tavares da Silva* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS - 1.1 Preâmbulo 1.2 Definição - 1.3 Os princípios e sua relação com o Direito Tributário - 1.4 Os princípios tributários em espécie - 1.5 Princípio da legalidade -1.6 Lato sensu -1.7 Stricto sensu - 1.8 Da irretroatividade - 1.9 Da anterioridade - 2. A LEI - 2.1 A importância da lei para a sociedade moderna - 2.2 A…

1 Universidade Anhanguera Curso de Direito ATPS - IED Trabalho de ATPS - IED Jones Alves de Almeida RA: 9977023732 Leandro Nunes da Silva RA: 7416662445 Meire Ellem Luiza de Oliveira RA: 5832124238 Paloma Alves Cavalcante avier RA: 7677749746 Raimundo Alves Texeira RA: 7423632936 Tania Ferreira Sousa RA: 7469617753 Professora: Patrícia Lhacer São Paulo, 25 de novembro de 2013. 2 1- O que é uma norma jurídica? Norma jurídica é a…