Ordenamento Juridico E Fontes Do Direito Tercio

integralização de nota da disciplina de Teoria de Direito. Neste sentido, descreve-se sequencialmente, os conceitos doutrinários, os mais recentes e reconhecidos, as maneiras de classificação e os critérios utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 2014.2 DISCIPLINA CURSO Direito Introdução ao Estudo do Direito TEÓRICA 60 SEMESTRE CARGA HORÁRIA ESTÁGIO 0 PRÁTICA 0 ENSINO CLÍNICO 0 1º TOTAL 60 EMENTA Introdução ao Estudo do Direito. Fontes do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR Propiciar ao aluno as primeiras luzes do conhecimento jurídico, imprescindíveis ao desempenho da futura carreira jurídica e,…

FACULDADE DE DIREITO Marinaldo dos Santos LEGADO DO DIREITO ROMANO NO DIREITO ATUAL. Trabalho apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes…

A lacuna da lei é uma vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada en concreto. Explica Maria Helena Diniza, que as lacunas não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos. O que se entende por procedimentos de integração? Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e…

Direito objetivo é a dimensão do direito enquanto dado cultural objetivo, ou seja, enquanto regras e instituições normativas genéricas que regem o comportamento humano de um certo grupo social em um determinado momento histórico, autorizando o indivíduo a fazer ou não algo. Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o…

jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”. Segundo Bobbio, não é possível analisar a norma jurídica de forma isolada, sem atingir o sistema em que ela está inserida, ou seja, o ordenamento jurídico. Ora, mas o ordenamento jurídico existe para regular as relações humanas. "O homem é o lobo do homem"(Thomas Hobbes).Essa visão hobbesiana é a mais próxima dos fatos sociais que norteiam a caminhada da humanidade nesse nosso planeta azul.…

ambos; isso o faz mudar sua forma de pensar sobre o regime e rever seus conceitos como ser humano. E nesse contexto é possível refletirmos sobre o que deveriaser a essência da interação entre os indivíduos numa sociedade, ou seja, a ética, a moral e o direito. A ética tem uma relação maior com as profissões. Ela seria como uma regra a ser seguida, umdever profissional. De acordo com esse conceito, o espião que a princípio era extremamente ético, no desenrolar da história, ao perceber…

RESENHA: CAPITULO XXIII OS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO Neste capitulo do livro, Miguel Reale o divide em três subtítulos, no primeiro ele conceitua princípios e como se da a sua origem, no segundo o autor fala das funções e por ultimo dos conflitos existentes entre eles Reale inicia o texto conceituando os princípios, segundo ele, são ‘verdades fundantes de um sistema de conhecimentos’. Seguindo o mesmo rumo de pensamento, Ruy Samuel Espíndola define princípios como:…

Fontes http://revistadireito.com/validade-a-vigencia-e-a-eficacia-da-norma-juridica/ http://escola-de-direito.blogspot.com.br/2012/07/norma-juridica.html Regras, normas e leis. Regras são condutas prescritas de ordem social, moral ou religiosa e o seu descumprimento gera desconforto de ordem íntima ou comportamental.Leis é a forma pela qual o ordenamento transmite suas normas. É portanto, um mandamento escrito que transmite e indica ao homem determinada conduta ou imposição. Norma são regras

antinomias no ordenamento jurídico brasileiro. Poucas são as noticias veiculadas nos meios de comunicação a respeito do assunto, porém, sabemos que o ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um…