Ordenamento Juridico E Ciencia Penal

1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico é um conjunto harmônico de regras que não apresenta qualquer divisão em sua composição, mas sendo o Direito uma ciência passível de estudo os cientistas jurídicos, doutrinadores e juristas criaram as divisões e subdivisões do Direito com o intuito de dar praticidade ao conhecimento e estudo do mesmo. A primeira divisão apresentada para o Direito é a que o classifica em Direito Natural e Direito Positivo. Em função do Direito Natural não precisar…

alheio; Direito como busca da convivência ordenada A intuição de Dante: o Direito como proporção real e pessoal; PRESSUPOSTOS TEÓRICOS O direito somente tutela coisas em razão dos homens e não entre homens e coisas;  O direito como ramo das ciências sociais;  A Jurisprudência e a jurisprudência: acepção clássica e acepção atual; A ideia de jurisprudência como doutrina: a jurisprudência é doutrina? O VOTO DO MINISTRO HUMBERTO BARROS A POSIÇÃO DE LENIO STRECK “Por certo, a…

216 Matéria: Fundamento de Direito Publico Prof.ª: Gabriela Zancaner Fichamento: Cap. XI: Os Princípios no Direito (pag.143 a 151) – Fundamentos de Direito Público. Carlos Ari Sundfeld. 1) Princípios e ciência do direito: - Princípios = ideias centrais de um sistema; dão sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se. - Utilidade da existência dos princípios: ajudar no ato do conhecimento. -Os…

Questões ético-jurídicas da eutanásia : o direito a vida e o direito a uma morte digna O direito à vida é um bem jurídico irrenunciável, segundo os ditames da Carta Maior de 1988. Já o direito a uma morte digna sendo sempre escudado pelo princípio da dignidade humana, é aquele pelo qual a disponibilidade da vida deve ser proporcional ao sofrimento de um paciente em estado terminal, vê a vida não como um sonho, mas apenas como um infinito pesadelo. A eutanásia coloca em evidência muitas questões

prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho…

Etapa 1 Passo 1. O Princípio da Legalidade Concluímos que o princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico. Qualquer princípio é a regra básica implícita ou explícita que por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico. A lei é a expressão mais clara do direito, a lei em sentido amplo nada mais é que toda e qualquer forma de regulamentação, uma espécie normativa munida de caráter geral e abstrato. No Brasil,…

Direitos Humanos ” LUIS FLÁVIO GOMES I N T R O D U Ç Ã O CONCEITO MATERIAL DE DELITO CONCEITO FORMAL DE DELITO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME A necessidade da teoria do delito : Conceito : A teoria do delito, é a parte da ciência do Direito Penal que se ocupa de explicar o que é delito, isto é , quais as características que deve ter qualquer delito . A explicação não tem interesse especulativo, e sim atende ao um propósito essencialmente prático . EXEMPLO : A…

que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". As lacunas existem no ordenamento jurídico pelo fato de que a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras. Segundo André Franco Montoro “as lacunas podem existir na lei, mas não no sistema jurídico, porque este possui outras fontes além dos textos legais”. Cabe ao aplicador do direito, caso haja omissão da lei, encontrar ou mesmo criar uma…

do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados a vários ramos do direito, que proporcionarão a vocês uma visão panorâmica dos diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras do Direito. DIREITO I Introdução ao estudo do Direito. Principais ramos e fontes do Direito. Instituições de Direito Público. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Instituições de Direito Privado. Direito Civil. Fatos e atos jurídicos. Código de Defesa do…

Princípio da Igualdade 12 7.4 JUSTIÇA SOCIAL 13 7.5 BEM JURÍDICO 14 7.6 (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO 15 7.7 (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA POLICIA JUDICIARIA 16 8 METODOLOGIA 18 9 CRONOGRAMA 19 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar considerações acerca do Princípio da Insignificância no Direito Penal, sobretudo na fase pré-processual, onde…