Ordenamento Juridico E Ciencia Penal

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC PROJETO DE MONOGRAFIA Maioridade Penal Rafaela Costa Theodoro Acadêmico/a Bauru Abril de 2011 1 APRESENTAÇÃO 1.2 Área(s) de concentração Direito Penal 1.3. Entidade envolvida Curso de Direito - Campus de Bauru Instituto de Ciências Sociais e Comunicação - ICSC Universidade Paulista - UNIP

importante compreender não só como se organiza esse ordenamento jurídico, mas também quais são as suas principais características. O principal objetivo desse artigo é apresentar algumas noções básicas em relação ao direito muçulmano. Para tanto, o artigo está dividido em quatro partes. A primeira seção apresenta a origem histórica do direito muçulmano. A meta é fornecer ao leitor um breve parâmetro a respeito da origem histórica desse ordenamento jurídico. A segunda parte analisa as…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM TENDO EM O PODER VISTA PUNITIVO OS DO FATOS DE ESTADO, NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA…

Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

GRUPO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JAZIEL DE SANTANA SANTOS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Lauro de Freitas 2009 JAZIEL DE SANTANA SANTOS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado…

A Escola Exegética 9. TEORIA DE HANS KELSEN 2. O POSITIVISMO JURIDICO E O POSITIVISMO CIENTIFICO 2.1 AS FINALIDADES DO DIREITO 2.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 2.3 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Divisão do Direito Positivo: 3. Ramos do Direito Público (Interno) 3.1Direito Constitucional: 3.2- Direito Administrativo: 3.3- Direito Tributário: 3.4- Direito Processual: 3.5 Direito Penal: 3.6 Direito Eleitoral: 3.7 Direito Militar: 4.…

SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes…

Universidade Estácio de Sá Direito Penal I Prof. Alexandre Leopoldo. Conceito de Direito Penal  É o conjunto de normas jurídicas que, materializando o poder punitivo do Estado, definem as infrações penais (crimes e contravenções), com a indicação das sanções correspondentes (penas e medidas de segurança ou outra consequência legal), fixando simultaneamente, os princípios e garantias fundamentais do cidadão perante o exercício desse poder, ao tempo em que cria…

Universidade de Coimbra que os estudos de Direito Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação e aplicação práticos (Meira, 1975:225). Também em Portugal se verificou o fenômeno da recepção do Direito Romano, assim como ocorrera na Alemanha,…