Ordenações do Reino

Ordenações do Reino No século XV já havia em Portugal diversas leis emanadas das culturas da Antiga Roma, dos germanos e a cultura eclesiástica. Mas faltava certa sistematização que possibilitasse a idéia de uma unidade jurídica. Precisava, assim, determinar quais seriam as fronteiras do Direito Canônico e do Direito Romano bem como definir suas relações com os princípios do Direito Natural. Ainda no século XIV, durante o reinado de D. João I (1385-1433), a Corte se queixava do problema. Depois de algum tempo, o corpo legislativo, resultado de uma compilação que se pretendia exaustiva, foi publicada em 1446, recebendo o nome de Ordenações Afonsinas em homenagem ao rei Afonso V. Ordenações Afonsinas (1446): Composta por cinco livros: organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial; As fontes subsidiárias são: os direitos romano e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções dadas pelo Monarca; O apreço ao direito romano fica constatado na sua valoração como primeira fonte subsidiária; Quando o assunto era de ordem temporal e se não envolvesse nenhuma espécie de pecado, prevalecia o Direito Romano. Quando o assunto era de ordem espiritual (relativo ao mundo supra-sensível) prevalecia o Direito Canônico. Em casos de problemas temporais e que não tivesse previsto na legislação, o Direito Canônico era invocado a fim de suprir a lacuna. Quando os dois "direitos" (Romano e Canônico) fossem

Ordenações do Reino: Atos emanados do poder executivo, onde eram promulgadas normas, decisões e outras medidas destinadas a regulamentar os mais diferentes assuntos. Ordenações Afonsinas – tem a finalidade de minimizar o numero de leis, desconectadas, unificando o direito. São cinco livros compreendendo a organização jurídica, competências, relações da igreja com o estado, processo civil e comercial. Consagram-se como fonte do direito nacional e prevalente, te como fonte…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas…

Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas é um conjunto leis promulgadas, como sendo a primeira compilação oficial no século XV, durante o reinado do D. Afonso V. A compilação das ordenações Afonsinas é relacionado aos direitos romano e canônico. Durante várias vezes as Cortes haviam pedido a D. João I uma organização de coletânea o qual se coordenasse e atualizasse o direito vigente, para a boa fé e uma fácil administração na justiça. Para concluir essa obra designou D. Duarte, o…

previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por uma condenação ao degredo(23). Nas Filipinas, a Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/2125/a-pena-do-degredo-nas-ordenacoes-do-reino#ixzz2NkPsZqGa Os "homens de qualidade" de diferentes…

Ordenações Do Reino Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto…

UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 Índice Página 1 – Introdução…………………………………………………………………………………………………………. 2– Enquadramento histórico…………………………………………………………………………………… 3- Fontes de Direito no Período das Ordenações Afonsinas………………………………………………………………………………………………………………… 4 – Preâmbulo das Ordenações………………………………………………………………………………. 5 – Sistema de…

Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações Afonsinas Vários povos primitivos habitavam na Península Ibérica (atual Andorra , Portugal e Espanha) antes da dominação romana. Os principais eram : os Iberos , Celtas e Celtiberos , onde estavam incluídos os Lusitanos. Na época eram existentes vários ordenamentos jurídicos tendo como fonte predominante o costume.Quando os romanos invadiram a Península ,…

AS SESMARIAS NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento.…