Ordenacoes Do Reino

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

do colonizador(português)prevalecendo sobre a do indígena e dos negros. Observado num primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidade era pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes e ordenações jurídicas voltadas para satisfação de interesses próprios, isso era e foi de fato o nosso processo de formação que carrega características e vícios até os dias atuais,que ao longo do processo de mudanças de governo, que vai desde o…

ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS: A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicáveis no Brasil, pois nas colônias reinavam a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Alexandre Bastos Eric Nakahara Iago de Oliveira Marcus Cunha Paulo Cereda ORDENAÇÕES FILIPINAS Tradição e rigidez punitiva FRANCA 2015 ALEXANDRE BASTOS ERIC NAKAHARA IAGO DE OLIVEIRA MARCUS CUNHA PAULO CEREDA ORDENAÇÕES FILIPINAS: TRADIÇÃO E RIGIDEZ PUNITIVA Trabalho apresentado à Unesp para a aprovação no curso de Graduação em Direito (Área de Concetração: História do Direito).…

As Ordenações eram compilações das leis régias que vigoravam no reino português, e que tinham como objetivos a seleção e sistematização dos diplomas jurídicos dos reinados sucessivos. Foi uma tarefa árdua e bastante demorada, pois até a data, meados do século XV (1446-1448) não havia registo de legislação portuguesa, que devido às invasões e ameaças externas o monarca português no inicio do reino, não conseguia dispor de muito tempo às matérias legislativas dando mais importância aos…

do que seus cerca de 1500 ocupantes, entre tripulantes, soldados, funcionários e o ilustre Pedro Álvares Cabral, o Direito Português já se fazia sentir sobre as terras do Novo Mundo. Vigia naquela época em Portugal, como instrumento jurídico, as Ordenações Afonsinas. Na disputa com a Espanha pelas terras do Novo Mundo, Portugal, ao assinar o Tratado de Tordesilhas, ficou com o direito de dispor para si das que se encontrassem situadas à leste do meridiano que se situasse a 370 Léguas…

Império Romano do Ocidente, e com a invasão de Roma por povos bárbaros, começa lentamente a desenhar-se a Cristandade Ocidental caraterizada pela unidade religiosa (religião cristã e obediência ao papa de Roma), pela divisão política em múltiplos reinos independentes e pela existência de economias locais quase-fechadas. Na península ibérica, desde o século VIII, verifica-se um movimento habitualmente denominado de reconquista cristã, contra o domínio islâmico. Foi um processo lento e irregular

juízes formaram o que se denominou Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: Lex Romana Wisigothorum – Direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis; Forais– leis particulares locais, asseguradas pelos reis e complementava as Cartas de Doação. Com utilizações das normas legais, consolidadas nas Ordenações do Reino foram surgindo outras figuras para exercerem a…

atuais códigos, que buscam sanar as contradições, repetições e lacunas - as consolidações da época mal tinham uma parte geral, com regras abstratas São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. As ordenações (coleção de ordens, de leis) receberam o nome do monarca reinante por pura convenção, pois este ainda era menor de idade e pouca participação tivera…

povos e região. Com o declínio do Império Romano esta região foi ocupada por povos germânicos e depois por muçulmanos, os cristãos se mantinham ao norte, nas Astúrias. Foi só em 1139, que foi fundado o Reino de Portugal a partir do condado Portucalense, nascido entre os rios Minho e Douro. O reino de Portugal foi considerado o pioneiro na exploração marítima da Era do descobrimento. Posteriormente, a partir de uma revolta governamental houve a aprovação da primeira constituição…