Ordenações Do Reino Brasil

UNIP – Universidade Paulista de Campinas A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL RAIMUNDA SANTANA DE SÁ RA: B504BB1 TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR: GUSTAVO PRÉVIDE DISCIPLINA: DIREITO PENAL TURMA: A CURSO: DIREITO CAMPINAS NOVEMBRO-2012

A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Edileia Santos da Conceição São Paulo, 2014 A História do Direito no Brasil Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação…

DIREITO COMERCIAL 3ª Fase - Direito comercial= direito da empresa - Código Civil Italiano de 1942 adotou a teoria da empresa, sem contudo conceituar empresa. - A unificação formal do direito privado, vez que conservou a autonomia didático-científica. No Brasil a tentativa de unificação não vingou, uma vez que o Código Comercial não foi totalmente revogado pelo CC/02, restando em vigor a parte referente ao comércio marítimo, além de existirem diversas leis de direito comercial espalhadas…

corte portuguesa para sua mais importante colônia, o Brasil. Contou, neste empreendimento, com a ajuda dos aliados ingleses. Vinda da Família Real para o Brasil Período Junino (1808-1821) História da vinda da família real para o Brasil, mudanças e medidas econômicas e culturais tomadas por D. João, retorno para Portugal. Chegada da família real portuguesa ao Brasil Chegada da família real ao Brasil Nos quatorze navios, além da família…

DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL Governador Valadares - MG 2010 pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! 2 FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL…

Brasil Colônia II Câmaras Municipais Poder: As câmaras municipais representavam o poder local da colônia. Era controladas pela classe dominante - os chamado homens bons (proprietários de terras ,escravos, e gado que formavam a aristocracia rural). Funções das Câmaras: Estabelecer preços de mercadorias, propor e realizar tributos, cuidar da construção dos povoados, fiscalizar a atuação dos funcionários e delegados do rei. A partir da metade do século XVII, o Rei de Portugal…

Antes da administração pombalina o Brasil vive uma nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro em Minas Gerais entre 1694 e 1698. É necessária uma nova legislação para atender o novo cenário. Publica-se o Regimento do Superintendente, Guardas-Mores e Oficiais para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A nova legislação garantia a exploração do ouro e o envio para Portugal. Ocorre um aumento gradativo do fiscalismo e as…

inverso dos romanos, onde prevalecia as leis. Em 410 d.C. cai o direito romano, havendo mudança na Inglaterra. O marco do Commow Law, foi o séc. XI, através do Rei Guilherme, onde instalou-se o feudalismo inglês e também organizou a Inglaterra como um Reino. Foro central no séc. XII, passa a se chamar Cúria Regis (cúria central) Criou um foro central que se subdividiu em outros três tribunais: Tribunal do tesouro: cuidava dos impostos Tribunal de queixas: cuidava das propriedades…

de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerias. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para controle da atividade mineradora. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este crescente controle e aumentos de impostos foram os motivos da Inconfidência Mineira, onde José da Silva Xavier (Tiradentes) foi condenando pelo crime de Lesa-majestade conforme previsto no Livro V das Ordenações Filipinas. As…

Estado. Por outro lado, no Brasil, estávamos na fase do “descobrimento” e posterior colonização, adveio a legislação penal exportada pela Coroa Portuguesa, constantes nas famosas Ordenações do Reino. No período colonial, vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512), Ordenações Manuelinas (até 1569), ambas tratavam do tema penal em que a privação da liberdade era utilizada apenas para garantir o julgamento ou como meio coercitivo no pagamento da pena pecuniária. As Ordenações Filipinas…