O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século xviii e início do século xix
549 palavras
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Professora: Disciplina: História do Direito Brasileiro
Resumo Cap. 3: O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e início do século XIX
Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerias. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para controle da atividade mineradora. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este crescente controle e aumentos de impostos foram os motivos da Inconfidência Mineira, onde José da Silva Xavier (Tiradentes) foi condenando pelo crime de Lesa-majestade conforme previsto no Livro V das Ordenações Filipinas.
As invasões estrangeiras, os bandeirantes, as entradas, a mineração, pecuária, ação de missionários levaram a tratados para definir limites e questões de direito internacional. Dentre eles o Tratado de Madri onde o Brasil adquiriu o traçado de seu território atual.
Com a guerra Napolônica e a ameaça do Bloqueio continental da França, onde impediria o comércio da Inglaterra com o continente Europeu, Portugal por ser grande parceiro comercial da Inglaterra viu-se sem saída. Dom João VI fechou acordo com a Inglaterra para transferir a corte portuguesa para o Brasil, pois não resistiria uma invasão Francesa a Portugal.
Em 1808 com a chegada da Família real ao Brasil para favorecer o comércio e modernizar a colônia o status econômico e jurídico do Brasil se transformou. Foi efetuada a abertura dos portos brasileiros para as nações amigas para que os produtos pudessem ser comercializados com outras nações sem passar pela metrópole portuguesa. Com a presença da Família Real no Brasil, este se tornava sede do governo metropolitano. Rompendo os laços do pacto colonial.
A pressão inglesa em contrapartida do auxílio dado para a transferência da família Real, foi assinado em 1810 um tratado de aliança e amizade que reduzia as tarifas alfandegárias preferenciais nos portos brasileiros. Este