PROCESSO PENAL

modelo acusatório corresponde a dignidade da pessoa humana. Não basta a mera separação inicial de funções, a separação deve permanecer ao curso do processo. O que diferencia é a a gestão probatória, como diz aury, jacinto, alexandre morais da rosa. Pq? Se tem a gestão probatória, ficar a cargo de quem tem função dentro do processo. Se eu tenho, gestão probatória e essa ficar nas minhas mãos gera os quadros gerais paranóicos. Gera o primário das hipóteses sobre os fatos. Só precisa de um fato para corroborar a minha hipótese. Então, no modelo inquisitório o juiz é juiz protagonista, ator, tem expectativa, enquanto no acusatório o juiz . Processo é procedimento contraditório as partes querem o convencimento judicial, a captura psíquica do julgador. A palavra chave é fé, em que as partes querem ser creditadas, o que importa no acusatório n é a verdade real, mas é o convencimento judicial, outros dizem a verdade formal. (verdade aproximativa, próxima de uma certeza). No processo penal n há verdade real. Processo é um instrumento de convencimento judicial e não uma verdade real ou formal. A ideia da verdade real, que funda que autoriza um processo inquisitório. Isso é grave. Aqui na Bahia, uma juiza pegou processo civil, descobriu que o pai, era pai-avô, o MP denuncia.STF anulou o processo. O STF fez referência ao Tribunal europeu de direitos humanos, por junção de funções. Principio da prevenção. Os modelos processuais na forma pura não existem mais. Nosso CPP é da…

Federal e Territórios Colenda Turma Criminal, Exmo. Sr. Relator, Exmo. Sr. Procurador de Justiça Processo n. ___________________________________ Incidência Penal: ______________________________ Réu: _________________________________________ Endereço do réu (RITJDFT, art. 186, I): ___________ O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais, vem ajuizar a presente R E C L A M A Ç Ã O nos termos do art. 8º, I, “l”,…

interposto diante uma decisão. Conceito de Sentença: é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação (Guilherme de Souza Nucci). A) QUANTO AO TIPO DE DECISÃO DESPACHOS. Pronunciamentos jurisdicionais desprovidos de grande relevância, que não têm cunho decisório ou ele é mínimo; não há gravame (prejuízo). Diante da inexistência de prejuízo é…

representação e a ação penal de iniciativa privada, seja essa propriamente dita ou personalíssima (excluída, portanto, a subsidiária da pública). A cada dispositivo penal, por razões de política criminal, coube ao legislador entender entre a iniciativa pública ou privada da ação. Dessa forma, seria uma contraditio in terminis entender a ação penal como pública ou privada. A subdivisão apontada só tem sentido, então, no que tange à iniciativa da ação. No que tange à ação penal tida…

PROCESSO PENAL I AÇÃO PENAL NATUREZA DO CRIME (TIPO PENAL ENFOCADO) -> A abordagem de qualquer problema prático começa com enfoque da identificação do TIPO PENAL PÚBLICA - inicia-se com DENÚNCIA - MP Incondicionada – não depende da provocação do ofendido Condicionada – depende da provocação do ofendido ou do Ministro da Justiça – REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO virão indicados .DENÚNCIA é o ato/instituto através do qual o MP inicia a persecução penal dos crimes de ação penal PÚBLICA.…

interceptação de chamada telefônica, hipótese em que primeiro requer-se e produz-se a prova para depois haver o contraditório. “NOTITIA CRIMINIS” Conceito – Trata-se do conhecimento, espontâneo ou provocado, pela autoridade policial, de fato aparentemente criminoso. É com base nesse conhecimento que a autoridade dá início às investigações. Espécies – (i) Espontânea (de cognição direta ou imediata) – ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de…

conforme consta do dispositivo da sentença. A concessão de liberdade provisória poderia prejudicar a eventual aplicação da lei penal, já que os pacientes são estrangeiros e não têm vínculo com o território nacional. 4. Diante da necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, incabível a aplicação de medidas cautelares diversas 5. Ordem denegada. Classe: HC - HABEAS CORPUS - 50624 Processo: 0022564-31.2012.4.03.0000 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data do…

Arquivamento de processo, ele não pode fazer nunca. Agora de investigação, ele poderá fazer sem prejuízo algum. Isso é assim na ação pública. Já na ação privada, esse princípio não se aplica, sendo exatamente o contrário (DISPONIBILIDADE). No curso da Ação penal privada, a vítima poderá desistir, se desinteressar pela ação. Assim como a ação penal privada não adota, temos outra situação em que há um abrandamento. Na lei 9.099/95, art. 89, crimes de médiacondicional do processo, quando…

alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável por provar é quem acusa. Isto não significa o réu não tenha que provar nada. E não poderia ser diferente diante do P. da Presunção de Inocência. Prova diabólica – como se prova o que não aconteceu? Não se prova... é impossível! O réu então tem…

Estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei." 3 - Caráter Inquisitivo O inquérito policial militar é inquisitivo, pois não existe a figura do contraditório, podendo o oficial encarregado dirigir as investigações como entender convenientemente, sem ater-se a um procedimento prévio a ser obedecido. 4 - Valor Probatório O inquérito policial constitui instrução provisória, procedimento administrativo. O art. 297, em sua…