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Faculdade Integrada MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Brasília-DF Setembro/2013 MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para…

A. BERNARDINO RECORRENTE : ANA PAULA RISOMAR DA SILVA ALVES RECORRIDA : JOSE MARCOS DA SILVA CONFECÇÕES ADVOGADOS : JOSÉ LIVONILSON DE SIQUEIRA; LÊDJANE DOS SANTOS VALENTIM PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Em razão do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SDI-1 pelo C. TST, cabia à demandada demonstrar que a autora optou por não receber vale transporte, incumbindo à empregadora tomar as providências formais à…

juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais” A função jurisdicional embora seja uma das expressões da soberania do estado, só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado pelo art 262. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a lide e contém o…

funda a ação ou a defesa e influir eficazmente na livre convicção do juiz. Parágrafo único. A inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito será apreciada pelo juiz à luz da ponderação dos princípios e dos direitos fundamentais envolvidos. A admissibilidade das provas ilícitas a luz dos princípios e dos direitos fundamentais envolvidos é uma tendência que já vinha sendo adotada pela doutrina e pela jurisprudência. Ao adotar tal entendimento o anteprojeto A prova será…

Organização das Nações Unidas (ONU). 1945 - Tribunal de Haia - Corte Internacional de Justiça CIJ. 1945 - Tribunal Militar de Nuremberg – Julga os Crimes do Nazismo. 1945 - Tribunal Militar de Tóquio - Julga os Crimes dos Japoneses. 1948 - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 1948 - Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos políticos à Mulher. 1948 - Pensamentos sobre a não-violência, de Mahatma Gandhi. 1948 - A ONU proclama a…

teve seu território delimitado (falta a contiguidade territorial) como recomendado pela Resolução 181 de 1947 (criação de um Estado judeu e um palestino). Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Em 2011, a Palestina tentou junto ao Conselho de Segurança da ONU obter o status de Estado membro, mas esta proposta foi vetada pelo Conselho. A palestina tem acordos diplomáticos bilaterais de reconhecimento do Estado Palestino. Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Destinatária de direitos e deveres, a…

descaso da Ré com o consumidor, que seja condenado a Ré em grau máximo por ser da mais ilibada JUSTIÇA, inclusive deferindo a tutela antecipada que será requerida a seguir. DOS REQUERIMENTOS DE TUTELA ANTECIPADA 1 -QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Conforme artigo 5º, XXXV da Constituição Federal descreve que nenhuma lesão ou ameaça poderá ser excluída da apreciação do poder judiciário. E a tutela antecipada prevista no artigo 273 do CPC, constitui instrumento…

1.A história da organização Por que, onde e quando? Origem do nome Organizações que procederam onu 2.propósitos/princípios 3.Como funciona? Os 6 principais órgãos Assembleia, conselho de segurança, conselho econômico e social, conselho tutelar, corte internacional de justiça e secretariado Organograma Secretario Geral 5.Países membros 6.Brasil na ONU 7.Siglas 1.História Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida…

Organização das Nações Unidas (ONU) Fundada em 24 de outubro de 1945, a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social. A sede principal da ONU fica na cidade de Nova Iorque e

SOLIDARIEDADE A fonte é internacional pois foram enunciados nas reuniões da ONU e da UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural)e, poucas cartas constitucionais os reconhecem.(ex. a Carta Africana de 1981 e a carta de Paris para uma nova Europa de 1990) OS PRINCIPAIS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE DIREITO À PAZ Deduzido do art. 20 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado ela ONU em 16 de dezembro de 1966. Esta previsto no art. 23 , alínea…