Oit E Clt

REPÚBLICA - 1889-1930 III - O GOVERNO PROVISÓRIO DA REVOLUÇÃO DE 1930 Getúlio Vargas assumiu a chefia do governo provisório da Revolução em 24/10/1930 e no dia 26 do mês seguinte criou o MINISTÉRIO DO TRABALHO IV - CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937 E A CLT V - CONSTITUIÇÃO DE 1946 VI - CONSTITUIÇÃO DE 1967 - RATIFICA A ANTERIOR VII - CONSTITUIÇÃO DE 1988 A nossa atual CARTA DA REPÚBLICA trata dos DIREITOS DOS TRABALHADORES em seus artigos 7º A 11º. Conceito Direito do Trabalho é o conjunto…

Trabalhistas Durante o período de CONSOLIDAÇÃO (1890 – 1919) I GUERRA MUNDIAL Que foi essencial para a quarta e ultima fase Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas AUTONOMIA 1919 - o fim do século XX Tem como marco inicial a criação da OIT 1919, através do Tratado de Versalles (fim da 1ª Guerra Mundial), e pelas Constituições do  México de 1917 caracterizada como a primeira constituição mundial a proteger o direito dos trabalhadores  Constituição de Weimar…

contra a Lei de Cotas, que foi criada justamente para abrir o mercado de trabalho para um segmento que não consegue competir em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 36, alínea "c", da Recomendação nº 168 da OIT, c/c item 4 do Repertório de Recomendações Práticas da OIT: Gestão de questões relativas à deficiência no local de trabalho). Pode ser exigida experiência do candidato com deficiência? Antes de ser instituída a obrigatoriedade de contratação de pessoas com…

Períodos de Descanso da mulher. Merece especial atenção o artigo 384 da CLT, que garante o intervalo de 15 min. à mulher antes da prorrogação de sua jornada de trabalho: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. No entanto, nas demandas a respeito da matéria é abordada a tese de que o artigo 384 da CLT viola o disposto no artigo 5º, I da CF, que estabelece a…

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva,…

1917; Tratado de Versalhes (1919), criação das OIT (Organização Internacional do Trabalho). 1948 (Declaração Universal dos direitos do Homem). Direito do Trabalho Direito do Trabalho do Brasil       1824 (Constituição brasileira) – apenas extinguiu a corporação de ofícios. 1871 – lei do ventre livre. 1885 – lei dos sexagenários. 1888 – Lei Áurea. 1891 – reconhece a CF a liberdade de associação, salvo para manter a ordem pública. 1919 – OIT e as aleis trabalhistas na Europa e os…

2) Justifique OIT. Organização Internacional do trabalho combate o trabalho escravo que persiste em pleno século xxl, trabalha pela proliferação das “cooperativas” de intermediação fraudulenta da mão de obra. 3) Defina Direito. Todos já nascemos com nossos direitos, á vida, á segurança pessoal e outros tantos para que possamos ter uma vida digna. Direito é uma ciência social que estuda leis e normas nas relações jurídicas entre os homens. 4) O que é CLT? A CLT (Consolidação das leis

Relação Empregado/Empregador  Empregador: art. 2º, CLT: considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.  Empregado: art. 3º, CLT: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.  EVOLUÇÃO DO TRABALHADOR  Registro histórico de maior relevância: livro “De Morbis Artificum Diatriba”…

Emenda Constitucional 72/2013, tendo como conseqüências o aumento da procura pela diarista e a busca pela igualdade. No terceiro capítulo, analisase a situação atual do empregado doméstico no Brasil, pormenorizando aspectos sobre a convenção 189 da OIT, seguido das demonstrações da situação do empregador e do empregado doméstico após as mudanças na legislação. Por fim, ainda, pretende-se neste capítulo demonstrar que apesar de haver proteção constitucional, os direitos assegurados aos…

usar de meios artificiosos para o alcance de seus objetivos. A quarta e última fase (autonomia) do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa…