Direito do Trabalho

Nome: LETICIA DALCIM COSTA

Questão 01 – Em decorrência de do histórico de exploração de mão –de- obra feminina, a legislação trabalhista traz alguns tratamentos especiais para o trabalho da mulher, dentre estes, temos a jornada de trabalho diferenciada. Relativo á jornada e aos intervalos, diga qual é o tratamento diferenciado dado á mulher.

Resposta: O Períodos de Descanso da mulher. Merece especial atenção o artigo 384 da CLT, que garante o intervalo de 15 min. à mulher antes da prorrogação de sua jornada de trabalho:
Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
No entanto, nas demandas a respeito da matéria é abordada a tese de que o artigo 384 da CLT viola o disposto no artigo 5º, I da CF, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
A respeito desta matéria, leciona o ilustre jurista Arnaldo Sussekind, em sua obra “Instituições de Direito do Trabalho”, págs. 869/870, que a mulher possui características próprias que justificam a adoção de intervalo diferenciado antes da prorrogação de sua jornada: “Equiparando os trabalhadores em todos os seus direitos, independentemente do sexo, não podia o legislador, entretanto, olvidar que a mulher, a par de operária, tem as altas funções sociais de mãe e esposa: sobretudo como mãe deve ser amparada porque a sua saúde e sua missão sublime interessam ao engrandecimento do Estado e ao bem-estar das novas gerações...
Em 1.931 o então Ministro Lindolfo Collor já dizia a esse respeito : “O trabalho feminino na indústria