Obrigação Do Voto Democracia

satisfazer um mínimo de vida digna. Elabora políticas sociais pontuais para atender necessidades pontuais. O Estado Social encontra sua legitimação precisamente em sua vertente social, que se concretiza no reconhecimento dos direitos sociais e na obrigação de materializar realmente um bem estar generalizado a todos os cidadãos. Esses objetivos estão diretamente ligados ao sistema de prestações e às políticas sociais. O êxito ou o fracasso na realização das políticas sociais condiciona a…

básicas: a inviolabilidade, a imunidadeprivilégio de foro, insenção do serviço militar, limitação ao dever de testemunhar. 1 - INVIOLABILIDADE : diz respeito a emissão de opiniões, palavras e votos - éa exclusão de cometimento de crime por parte de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos - imunidade material - exclui o crime nos casosadmitidos; o fato típico deixa de constituir crime, pois a norma Constitucional,afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal. 2…

desenvolvimento são os que mais poluem e pouco fazem para reverter a situação. Aspctos das economias mundiais foram temas de debates como a Cimeira, uma certa crise mundial, na qual o g8 procurou meios para ajudar países que contribuem com a democracia. CONCEITO DE ESTADO Estado traz ideia de estabilidade, atualmente designada a uma sociedade na qual é comandada por um representante soberano que auxilia os demais. Instituições bem estruturadas ocupam um território bem definido, em

POLÍTICAS NO BRASIL PAGEREF _Toc391814277 \h 102.11 SISTEMA ELEITORAL PAGEREF _Toc391814278 \h 102.11.1 Urna PAGEREF _Toc391814279 \h 102.11.2 Voto Eletrônico PAGEREF _Toc391814280 \h 102.11.3 Voto Nulo PAGEREF _Toc391814281 \h 112.11.4 Voto em Branco PAGEREF _Toc391814282 \h 112.12 A IMPORTÂNCIA DO VOTO CONSCIENTE PAGEREF _Toc391814283 \h 112.13 OBRIGATORIEDADE DO VOTO PAGEREF _Toc391814284 \h 112.14 QUEM PODE SER CANDIDATO? PAGEREF _Toc391814285 \h 122.15 PARA QUE SERVEM OS CARGOS…

2. Regime Político ou regime de governo Deve ser utilizado quando se quer distinguir entre democracia, por um lado, em contraposição a regimes não democráticos (autoritários, autocráticos, aristocráticos ou totalitários). Democracia: Várias definições, mas a idéia nuclear é de governo exercido pelo povo. Conforme o modo pelo qual o povo exerce o poder, surge uma importante classificação: democracia direta (existiu na Grécia Antiga), indireta ou representativa. No Brasil:…

Fichamento 6: SAES, Décio. “A democracia no capitalismo”, In: Democracia. São Paulo, Ática, 1987; cap. 3, pp. 49-73. O Estado burguês O autor começa seu texto criticando outros escritores que dão importância a apenas a democracia moderna, sem estudar a fundo os outros regimes políticos de épocas históricas precedentes, como se a democracia moderna fosse o modelo universal de democracia. Saes então discorda deste método, mas acredita no fundamento de que a democracia moderna, ou…

e da administração pública, em temas como Governança. Particularmente na esfera pública, Accountability relaciona-se à fiscalização, avaliação e, em muitos casos, à ética no trato do bem público, uma vez que seu significado remete diretamente à obrigação de membros de órgãos administrativos e/ou instituições representativas de prestar contas dos seus atos às instâncias controladoras ou a seus representados. Sua linguística também remete ao conceito da esfera ética, onde o termo…

EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O financiamento de campanha tem…

Introdução 7 I. Democracia – História e seus conceitos gerais 8 II. Democracia e o comportamento dos brasileiros perante a mesma – Século XXI 10 Movimento Rebelde (1930) 10 Revolução Constitucionalista (1932) 10 Impeachment de Collor (1989) 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Objetivo O trabalho a seguir tem o objetivo de, não só apresentar o conceito e a história da democracia, mas como é esta democracia no Brasil em que vivemos hoje, onde esta democracia é…

asseguram a justiça social na medida em que permitem às sociedades politicamente organizadas a diminuição das desigualdades. No Brasil, após o fim da ditadura militar, o termo cidadania tornou-se especialmente popular. Acreditava-se que a reconquista do voto direto seria a garantia da manutenção dos direitos e da justiça social. Porém, o modelo de cidadania aplicado no Brasil se diferencia do inglês, pois inverte a sequência lógica de aquisição dos direitos: civis – políticos –…