Obrigação Do Voto Democracia

enfocá-lo sob duas óticas: uma abordagem extrínseca, quando se refere ao fenômeno da separação dos Poderes, doutrina sistematizada por Montesquieu, onde, anteriormente, fizemos alusão. Trata-se de um postulado teórico e prático, que, nas chamadas democracias contemporâneas, é instrumento do controle de poder. Expressa a soberania popular e é pilar onde repousa o Estado democrático e de direito. A abordagem intrínseca circunscreve-se à organização do Poder Legislativo, como esse Poder se…

através de representantes eleitos por meio de voto, que criam leis de maneira a atingir a maioria do povo. O Poder Legislativo tem como atribuição a criação de leis e é composto por integrantes escolhidos pelo povo por meio de voto. O sufrágio universal resguarda o direito político e é exercido através de voto direto e secreto, segundo o artigo 14 da Constituição Federal que diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

Hoje é visto como um governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.2 A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos. A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições…

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: DEBATE SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVES REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO 2.1 VOTO OBRIGATÓRIO 2.2 VOTO FACULTATIVO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e divide as opiniões de…

de exercício de um vasto conjunto de direitos e de deveres, consiste o conceito amplo de cidadania, cujo conteúdo, superior ao conceito estrito de cidadania, o qual é percebido unicamente como o exercício de direitos e deveres políticos, o dever-obrigação política de votar e o direito de ser votado, só adquirem pleno significado, no mundo contemporâneo, num Estado democrático de direito. E, normalmente, nos tempos atuais, quando fazemos referência à cidadania, estamos falando de seu…

política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos e, às vezeSegundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população…

sejam inelegíveis, podem votar. Alternativa está CORRETA. Conforme o disposto no artigo 14, § 1º II, e § 4º CRFB: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos; § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 8. É permitida a cassação de direitos políticos, no caso de…

ambiciosa, com a intenção de propiciar uma nova democracia, passando do modelo participativo para uma tentativa de democracia plena e participativa (CASTAÑO, 1999). No seu texto é previsto que o poder é advindo do povo, que o exercerá de maneira direta ou por meio de seus representantese e que será facilitada a participação de todos nas decisões do Estado. Após esta breve contextualização, passar-se-á nos próximos itens à análise dos mecanismos de democracia e dos direitos sociais…

como direitos fundamentais na democracia. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 27, p. 33 a 50, jul./dez. 2005. p. 33 - A autora apresenta uma breve introdução acerca dos objetivos almejados pelo seu trabalho, tais como a exposição de alguns modelos de democracia – grego e republicano, num primeiro momento; legados das Revoluções Francesa e Americana e teoria Marxista, num segundo – e o desenvolvimento de meios de se alcançar uma democracia plena através da…

Trabalho De Sociologia Índice Temas 1. Voto no Brasil *Origem / Histórico *Tipos de Voto *Participação 2. Sistemas Políticos *Monarquia *Republica *Presidencialismo *Palarmentarismo *Comunismo *Socialismo 1° Tema: O Voto no Brasil História do voto no Brasil Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu…