SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: DEBATE SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: DEBATE SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO

Rio de Janeiro
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 BREVES REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
2.1 VOTO OBRIGATÓRIO
2.2 VOTO FACULTATIVO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO
O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).
Há argumentos favoráveis e contrários a esse dever que voltam à discussão em períodos de campanha. Se por um lado votar ajuda a ter um compromisso com a política, por outro o voto obrigatório pode gerar uma escolha sem critérios concretos. Portanto, deve-se analisar os argumentos de ambas as correntes para que se chegue a uma conclusão adequada à realidade político-social brasileira.
2 BREVES REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

O sistema eleitoral brasileiro é referência mundial por elaborar e utilizar um moderno sistema eletrônico de votação, este possibilita uma apuração dos votos mais célere e mais segura. Devido a esse fato o mesmo é visto como um dos sistemas eleitorais mais avançados do mundo. Sete países, República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e