Análise dos mecanismos de participação e direitos sociais na Colömbia

X Colômbia
X.1 Conhecendo o país
A atual Constituição colombiana foi promulgada em 1991. A Carta anterior datava de 1886 e era marcada por um forte regime de poder piramidal, centrado na figura do Presidente, resultando na criação de um estado unitário (QUINCHE RAMIREZ, 2009). Os limites legislativos tolhiam as liberdades individuais, e as diferenças políticas ou ideológicas entre liberais e conservadores eram resolvidas mediante violência.
O texto antigo foi reformado 67 vezes, sendo que apenas em 1936 houve a introdução dos direitos sociais no país. Além disso, a igreja católica e o Estado colombiano eram ligados, cabendo a Deus o fundamento do poder - e não ao povo - até 1957, denotando a falta de interesse do Estado na participação popular (QUINCHE RAMIREZ, 2009).
A história recente da Colômbia é marcada pela centralização e controle da sociedade pelo estado até 1991. Somado a isso, o país passava por problemas, como guerrilhas internas contra traficantes, e como a crise econômica que atingiu a América Latina no final do século XX (CRUZ, 2010). Nesse contexto foi pensada a nova Carta.
Em 1981 já havia movimentos buscando a participação popular através da inclusão política. Dentre vários grupos, referência especial ao que ficou conhecido como a “séptima papeleta”, movimento de origem estudantil que objetivava o apoio a instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos através de uma nova Constituição. Resultado foi que a Assembleia Constituinte teve em sua composição um terço de pessoas que não eram advindas dos dois maiores partidos (Liberal e Conservador), possuindo representantes de praticamente todas as camadas da sociedade.
A presença de tanta diferença gerou uma constituição ambiciosa, com a intenção de propiciar uma nova democracia, passando do modelo participativo para uma tentativa de democracia plena e participativa (CASTAÑO, 1999). No seu texto é previsto que o poder é advindo do povo, que o exercerá de maneira direta ou por meio de