Obrigação Divisível

Diferencie Obrigações divisíveis e Obrigações indivisíveis e dar 05 exemplos de cada um. * Divisíveis são aquelas em que o objeto da prestação pode ser dividido entre os sujeitos. Quando o objeto for divisível a relação obrigacional presume-se dividida em quantas partes precisar. Ou seja nas obrigações divisíveis, cada credor só tem direito a sua parte, podendo reclamá-la independentemente do outro. E cada devedor responde exclusivamente pela sua quota. Assim, se o objeto da…

em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder entrevista a outra emissora. A obrigação de não fazer é, exatamente, se abster de conceder…

infungíveis, divisível e indivisível. - LEVER – é um conceito genérico, não traz consigo uma punição jurídica, mas pode trazer em seu bojo uma nepativa moral. - ONUS – é um instituto voltado a prática de atos jurídicos e sua assunção de riscos. Na história do direito as institutas Justiniano já traziam a informação : ‘ pode aquele que for chamado a juízo compareça “. Da que se extrai que o não comparecimento pode trazer em seu bojo uma punição , seja a revelia ou a condução obrigatória.…

resguardar nenhuma função, onde o MST invade. Isso é uma função social. ---------------------------------------x------------------------------------------- Tem a pluralidade de Credor ( Ativa ) ou Devedor ( Passiva ) . Obrigações Divisíveis São obrigações que pode ter um fracionamento tanto como seu objeto ou a prestação sem prejuízo de sua substancia ou de seu valor. Ela é dividida entre os seus devedores, e a lei presume que o credor só cobra a cota de cada…

Obrigações 1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar: a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito. b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação. c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores. d) O pagamento feito pelo devedor a um dos…

Classifica-se uma Obrigação como Divisível ou Indivisível com base no objeto. Obrigação Divisível: Se o objeto obrigacional é divisível, então a obrigação é classificada como divisível. Ex: Um terreno de 10 alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível, então a obrigação é classificada como indivisível. Ex: Um cavalo é uma obrigação indivisível por sua própria natureza, logo…

SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes, que se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera que o devedor cumpra sua obrigação. Esta limitação…

estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser patrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade…

elementos. Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.  Multiplicidade de sujeitos – divisíveis, indivisíveis solidárias.  Todas elas regulamentadas – CCB, 233/285.  1 e UND II – Das modalidades das obrigações  2. Das obrigações de dar.  A entrega e a restituição ao credor (tradição).  CCB, 237, 1ª parte.  Abrange:  A propriedade e/ou da posse.  A obrigação de conservar até a tradição.  Prestação sobre coisa (móvel ou imóvel):  Coisa…

As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos (complexidade subjetiva). Obrigação complexa subjetiva ativa: quando há mais de um credor. Obrigação complexa subjetiva passiva: quando há dois ou mais devedores. Obrigações divisíveis: é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Conforme o Art. 257 CC: Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, está presume-se dividida em tantas obrigações, iguais