Obrigação Divisível

inconsumíveis. Ex: uma saca de café ou grãos especiais para exposição onde as parte estipulam que, após o evento, deva ser devolvida. Bens Divisíveis e Indivisíveis BENS DIVISIVEIS ART. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Divisibilidade: São divisíveis os bens que puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo,…

duráveis: bens consumíveis são aqueles que perdem a sua qualidade ou a sua utilização (alimentos, guardanapo); bens duráveis ou inconsumíveis são os que permitem a sua utilização ao longo do tempo (pedra preciosa, veículo); e) Bens divisíveis e indivisíveis: bens divisíveis são aqueles que permitem a sua divisão sem perder a sua qualidade como bem (um pedaço que queijo em um supermercado); bens indivisíveis são aqueles que uma vez divididos perdem a qualidade de bem ou ainda…

Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). O objeto da obrigação…

Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros…

5ª LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL II – (OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, SOLIDÁRIA E CONDICIONAL) Prof.ª Patricia Donzele Cielo 1. “A”, “B” e “C” são credores de “D”. A obrigação é indivisível. Se “A” perdoar a dívida, “D”: a) Continuará obrigado a entregar o objeto indivisível a B e C. b) Estará desobrigado em relação a B e C, que terão que se entender com A. c) Estará desobrigado em relação a B e C, que também não poderão cobrar nada de A. d) Deverá dar quitação escrita. 2. Se A, B e C

seu valor, que deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b) a definição da base de cálculo e alíquota; (c) critério para identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; (d) o sujeito ativo da relação jurídica tributária, se for diverso da pessoa jurídica da qual a lei seja expressão de vontade. 2. Anterioridade: Nos termos do art. 150, inciso III, alínea “b”, da CF, é vedada a cobrança…

sociedade. Dentro de nosso C.C. a palavra obrigação comporta vários sentidos. Podem designar-lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, denominado débito. Obrigação é o crédito considerado sob ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob ponta de vista econômico. A mais antiga definição remonta das Institutas primando ser um vínculo jurídico que necessita adstringir o devedor a cumprir a prestação ao credor. Destaca que a obrigação é uma relação jurídica…

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.2. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está…

Aluno:__________________________________________________________________________________________________ EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A 2ª AVALIAÇÃO 1. (OAB/CESPE – 2008.1 SP) Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que: a) Recai sobre prestação de coisa certa. b) Não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta. c) Possa ser prestada por terceira pessoa.…

obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre entregar e restituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a…