Obrigação De Fazer C C Danos Morais E Liminar

fulcro nos artigos 37 § 6º da CF/88 e 186 c/c 927, do CC/02, propor Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela, contra a empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no artigo…

Consumidor, art. 273, inciso I, art. 461, § 5º, e art. 804, todos do Código de Processo Civil, art. 186, art. 404 e art. 927, todos do Código Civil Brasileiro de 2.002, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com pedido liminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e de INDENIZAÇÃO decorrente de DANOS MORAIS, em face de EDÍLSON, estabelecido nesta cidade de ______, na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1- HISTÓRICO. A Requerente, aos 31/08/09,…

ESPECIAL. LIGAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Ação cominatória e de compensação por danos morais, ajuizada em 24.02.2010. Recurso especial concluso ao Gabinete em 07.11.2011. 2. Discussão relativa à proporcionalidade do valor arbitrado a título de multa cominatória para cumprimento de decisão liminar. 3. Muito embora a astreinte não deva ser…

Antonio Viana, 112, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP: 59.114-050. Tel: 8838-2784, por seu procurador judicial e advogado, abaixo assinado, vem “mui” á presença de V. Ex. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS com PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO IBI - BRADESCARD, CNPJ nº 04.184.779/0001-01, com endereço para Citação na Alameda Rio Negro, 585, Bloco B, 4º Andar, Alphaville, CEP 06.454-000 , Barueri, SP, pelos fatos…

acatamento, à douta presença de V.Exa., vem por intermédio de sua advogada abaixo-assinado, (mandato incluso), com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33000118000179, estabelecida na Rua General Polidoro, nº. 99, Bairro Botafogo, CEP: 22.280-004, Município de…

o Nº XXXXXX-XXXX, com sede na Rua XXX, Nº XX, Natal - RN vem por meio de seu representante legal, no endereço profissional, situado na Rua XXX,Nº XX mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR pelo rito ordinário em face da SPC, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXXXX-XXXX, com sede na Rua XXX, Nº XX, Natal - RN, e SERASA pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº…

autora pelos danos morais sofridos. 3. Do Direito Conforme tudo quanto alegado e consoante à documentação trazida nos autos, verifica-se que a empresa ré agiu com abuso de direito ao realizar cobranças indevidas a autora. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim se manifesta: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG. FULANO DE TAL, qualificação, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: XXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e

Goiânia-GO, com fundamento nos Arts. 247 e seguintes do CC e dos Art. 273 e 461 do CPC, art. 84 do CDC e demais legislação aplicável à espécie, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O Requerente em…

URGENTE PEDIDO DE LIMINAR ......, brasileira, solteira, doméstica, portadora do Registro Geral n. 09424-5 SSP/MT, inscrita no CPF sob n. 006.593.000-03, residente e domiciliada na Rua 2, quadra 8, casa 123, Bairro Res. Coronel Celestino em Várzea Grande/MT, por suas Advogadas, instrumento de mandato procuratório incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE…