Obrigaçaõ Facultativa

quanto passivo) com o processo já em curso, podendo se beneficiar ou sofrer as consequências da coisa julgada. Este instituto que possibilita o ingresso de terceiros pode ser de caráter: (a) econômico; ou (b) moral. Ela pode ser dada como: (a) Facultativa (espontânea), que se dá conforme a autonomia das partes originárias, usadas nos casos de assistência, chamamento ao processo, oposição e denunciação da lide (este nem sempre é dado como facultativo); (b) Impositiva (coacta ou…

Qual é o fato gerador do ITBI? 23. O que é taxa? 24. O que são serviços públicos específicos e divisíveis? (taxa) 25. O que é o exercício do poder de polícia? (taxa) 26. Diferencie serviço de utilização compulsória de serviço de utilização facultativa (taxa). 27. De quem é a competência para instituição de taxa? 28. O que é contribuição de melhoria? 29. Qual é a base de cálculo da contribuição de melhoria? 30. Qual é o limite do quantum debeatur da contribuição de melhoria? 31.…

Cambiário. O título de crédito tem por natureza a essencial de instrumento representativo de um obrigação entre partes: a) Sacador: aquele que tem o direito a receber o titulo b) Sacado: aquele que tem a obrigação de pagar o título c) Avalista: aquele que se responsabiliza pela garantia de pagamento do título. Ele pagara caso o sacado não o faça. d) Aceite: Reconhecimento formal da divida/obrigação e) Endossante: Sacador repassando o direito a terceiros. O título de crédito…

diz: O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolar públicas primárias, secundárias, profissionais e normais. Essa expressão facultativa permanece nas demais constituições até os dias atuais, vejam a redação do Ensino Religioso nas Constituições. O Ensino Religioso, de maneira facultativa constituirá disciplina das…

Fundamente sua resposta. 2. Em contrato de agência de turismo, a operadora se obrigou a realizar um percurso pelos resquícios do Império Romano na Tunísia ou em qualquer outro país do Continente Africano. Pergunta-se: 1. A obrigação da agência de turismo é facultativa? Fundamente. 2. Se a viagem pela Tunísia se impossibilitar por uma causa externa ao contrato, referente a fatores políticos, com ameaça à segurança dos turistas, pode a agência de turismo mudar a rota da…

particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. . Natureza: Econômica e Pessoal. Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. . Caracteres: Os direitos patrimoniais…

estabelecimento das condições são imprescindíveis, uma vez que, não é possível falar em sursis incondicionado, devido o princípio da individualização da pena, que deve levar em conta o fato e pessoa do apenado. Condições Obrigatórias e Condições Facultativas Os Artigos 78 e 79 do CP elencam as condições que o juiz deverá impor na aplicação do sursis, por ser comum a todos, e outras que ele poderá estabelecer, de acordo com cada caso. Condições Obrigatórias 1. Prestação de serviços à…

índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

(envolve a idéia de laço) r efere-se a uma situação primitiva de enlaçamento, que provém do elemento ligatio, ligação. Jurisconsultos romanos assim a definiam: 1 • “obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solve r algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino). • “obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noçã…

divisível ou não, deve ser entregue todo. Complexa Objetiva: mais de um objeto Classificação das obrigações complexas objetivas: Cumulativa ou conjuntiva: A+B+C+D Alternativa ou dejuntiva: A ou B ou C ou D (escolha → concentração → passagem) Facultativa: A ou B → só o devedor Classificação das obrigações complexas subjetivas: D Divisível: presume-se que a dívida e repartida em partes iguais. D D