Obrigaçao De Fazer Cirurgia

------------------------------------------------- MATÉRIA AV1 - CIVIL II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero,…

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Pretendo abordar a razão do direito a saúde, se fazer tão presente no meio jurídico e sua aplicação tem eficácia imediata e direta, pois, na verdade, o que está em questão é o direito à vida, à sobrevivência do ser, e esse direito é superior a todos. …

edema no olho direito. O médico que o atendeu sugeriu uma cirurgia que o levaria a deixar de usar óculos. Depois da cirurgia, ele notou piora na sua visão e retornou à clínica, onde foram realizadas outras quatro cirurgias de reparo, todas sem resultado. Como sentia que sua visão piorava, o paciente procurou outro profissional, que diagnosticou que a sua córnea estava prejudicada e que não era viável a realização de outra cirurgia. Por causa do dano, o paciente teria que usar…

2 Relação Jurídica. Conceito. Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado que, é…

trompas), por conta do que visto de que engravidar, adveio “alto causou contudo, depois procedimento lhe contraceptivo, gravidez transtornos e sérias complicações. Relata que o médico apelado afirmou, em sua defesa, ter efetuado cirurgia de laqueadura tubária, tipo “Pomeroy”, e não salpingectomia 1 bilateral, como registrado no boletim (cf. Doc. Fls. 18/19), revelando ato ilícito. Insiste que a gravidez lhe causou momentos equívoco delicados da e muito ao medo de…

nº 31, Jardim Bandeirantes, nesta cidade e Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.958-000, por seus advogados infra-assinados (docs. anexos), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) em face do MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG), pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ sob 18.241.372/0001-75, com endereço à Rua Cel. Francisco Paulino da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ Proc.: xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx ________________ nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA interposta por _________, vem, por intermédio da Defensoria Pública, apresentar suas : Sustentando a seu pró as razões de fato e de direito que seguem em anexo, requerendo que sejam juntadas aos autos para que produzam seus devidos…

patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 1 GOMES, Orlando, Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.3. 2. Conceito de “obrigação” Em sentido amplo, podemos definir “obrigação” como sendo a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar).…

DO OLHO DIREITO. CIRURGIA DE CATARATA. ERRO MÉDICO. NÃOCONFIGURADO. Trata o caso de Apelação civil da quinta câmara civil da Comarca de Porto Alegre, tendo por apelante Fany Bertoja Ribeiro e por apelados Carlos Pereira Del Arroyo ( medico) e hospital Petrópolis LTDA. A apelante pleiteia através de agravo de instrumento em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. Segundo relato da apelante, teve co resultado de cirurgia para retirada de

Silva, 104, Bairro Santa Tereza – Soledade/PB por seu procurador e advogado infra-assinado (Doc. 01), e com escritório na Rua Frei Geraldo, 23, Bairro Malvinas em Campina Grande – PB, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, na pessoa do ilustre Secretário de Estado da Saúde, JWALDSON DIAS DE SOUZA, com endereço na Avenida D. Pedro II, 1826, Bairro…